CNM apresenta propostas para gestão do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou propostas para o aprimoramento da gestão da terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Desde o lançamento da política pública, em 2009, a CNM tem identificado problemas que dificultam a operacionalização do programa nos Municípios, principalmente naqueles com população de até 50 mil habitantes. 

Por identificar o PMCMV como o principal programa habitacional que os Municípios tem aderido, a entidade entregou as sugestões formalmente ao ministro das Cidades, Gilberto Occhi, e a secretária de Habitação, Inês Magalhães. O programa está na segunda fase, e até o final deste ano as obras devem ser finalizadas – a previsão é de que sejam concluídas 2,75 milhões de unidades habitacionais. 

Para conseguir atender a meta, o governo ampliou o prazo para das unidades habitacionais inacabadas em Municípios com população até 50 mil habitantes. Em 180 dias devem ser concluídas e entregues as obras paradas por conta de atraso na liberação de recursos pelo governo federal para os agentes, por problemas administrativos e legais. 

Aprimoramento
O lançamento da terceira etapa do programa está previsto para este mês. Com essa previsão, a CNM enviou os ofícios com as propostas para aprimoramento do programa. A finalidade é de que o programa esteja mais coeso com as distintas realidades dos Municípios. A Confederação destaca ainda que a presidenta da República, Dilma Rousseff, lançará neste mês apenas o financiamento global do programa. No entanto, a forma de operacionalização das modalidades e contratação das unidades deverá ocorrer apenas em 2015. 

Entre as propostas da CNM estão: a urgência na  revisão dos valores de subsídio da unidade habitacional aderente a exigência das especificações técnicas; a necessidade de ajustes dos valores de enquandaramento das famílias nas faixas de renda; e a ampliação da meta de produção habitacional destinada aos Municípios com população até cinquenta mil habitantes. 

Veja as propostas apresentadas aqui