CNM apresenta detalhes do endividamento previdenciário

CNM

Após a divulgação de dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a dívida próxima de R$ 25,4 bilhões que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem com os municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, presidirá a Mobilização Municipalista sobre Previdência no Senado Federal, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 11 de março.

Na ocasião, Ziulkoski irá apresentar aos prefeitos, secretários e demais autoridades das três esferas de gestão mais detalhes também sobre a questão do endividamento previdenciário dos municípios. De acordo com os dados da CNM, o INSS é devedor dos municípios em quesitos como: agentes políticos (R$ 4,5 bilhões), compensação previdenciária (R$ 4,5 bilhões), súmula vinculante (R$ 13,9 bilhões) e multas, juntamente com juros (R$ 1 bilhão), o que totaliza R$ 25,4 bilhões.

Entre as reivindicações dos municípios para a amortização de seus débitos previdenciários perante a Receita Federal – estimados em R$ 22 bilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) –, os municípios reivindicam do governo federal um posicionamento ativo no cumprimento da lei.

Os municípios reivindicam que a Receita Federal (RF):

1) regulamente a Medida Provisória 457/2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios;
2) respeite a Súmula Vinculante 8, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a prescrição dos débitos previdenciários em 5 anos, em não em 10 anos, como é levado a efeito pela RF;
3) respeite a Resolução 26 do Senado Federal, que dispõe sobre a contribuição dos agentes políticos; e
4) aplique os descontos (de 50% a 75%) dos débitos previdenciários previstos na Medida Provisória 449/2008.

Programação

Outra reivindicação, desta vez feita ao INSS, é que o Instituto realize a compensação previdenciária, medida essencial para a amortização dos débitos municipais. Além dessas reivindicações, serão debatidos os impedimentos burocráticos na relação dos municípios com o Ministério da Previdência Social (MPS) – nos aspectos jurídicos, contábeis, atuariais e de compensação previdenciária – e o impacto previdenciário do piso nacional do magistério.

Por fim, estão na pauta da programação do evento os temas: finanças municipais, reforma tributária, impacto da crise econômica nas receitas municipais, precatórios, Emenda Constitucional 29, piso salarial do magistério, Fundeb, transporte escolar e merenda escolar.

• Confira a Nota Técnica da CNM aqui

• Mais detalhes sobre a MP editada em fevereiro 

• CNM: mais de 28% dos municípios estão com irregularidades previdenciárias

• Veja a programação do encontro aqui

• Ziulkoski: “O INSS deve mais de R$ 25 bilhões para os municípios”
• Burocracia dificulta solicitação da compensação previdenciária, aponta CNM

Mais informações com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski: (51) 9982-1717