CNM apresenta ao Ministério das Cidades sugestões por melhorias no Minha Casa, Minha-SUB 50

Em busca do aprimoramento do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou ao governo federal propostas para a gestão da terceira etapa do programa. As sugestões foram entregues por meio de ofício ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

Desde o lançamento da política pública habitacional, em 2009, a CNM tem identificado problemas que dificultam a operacionalização do programa nos Municípios, principalmente naqueles com população de até 50 mil habitantes.  A segunda fase do PMCMV possui graves problemas em relação ao cumprimento da meta e ao cronograma de repasse dos recursos.

O PMCMV Sub 50 mil não atingiu a meta de 220 mil residenciais destinadas para os pequenos Municípios. Até abril deste ano, apenas 166 mil unidades tinham sido contratadas. Um déficit de 25% de unidades não contratadas e sem previsão de contratação.

Cancelamento de seleção
Para agravar ainda mais a situação, o governo federal cancelou a seleção de 2013. Com isso, as prefeituras menores estão há mais de três anos sem contratarem pela modalidade oferta pública de recursos. Também está atrasado o repasse para a conclusão das obras contratadas anteriormente. Isso tem reduzido o número de unidades concluídas. A CNM estima que das 103.093 unidades habitacionais contratadas na segunda fase do PMCMV-sub 50,  apenas 6% ou 17.908 casas foram entregues.

Segundo a CNM, é primordial que o governo federal implemente a terceira etapa do programa de forma rápida. Os Municípios aguardam desde de junho de 2014 o lançamento da nova fase do Minha Casa, Minha Vida.

Para evitar a repetição destas falhas, a Confederação defende:

•  - a revisão dos valores de subsídio da unidade habitacional aderente a exigência das especificações técnicas;
•  - a revisão dos valores de enquadramento limite das faixas de renda;
•  - a desburocratização para a contratação de pequenas construtoras e instituições financeiras em Municípios com população até 50 mil habitantes não localizados em Regiões Metropolitanas e
• - a ampliação e cumprimento da meta de produção habitacional destinada aos Municípios com população até cinquenta mil habitantes

Acesse aqui as propostas da CNM apresentadas ao ministro das Cidades