CNM apoia treinamento sobre Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoiará o Treinamento de Representantes Municipais para Elaboração, Revisão e Implementação de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no dia 12 de novembro, em Pariquera-Açu (SP).O evento é promovido pela prefeitura de Juquiá (SP), por meio do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (Codivar), em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e a Agência de Proteção Ambiental da Suécia (Sepa). 

A programação foi desenvolvida para fomentar ações de cooperação, financiamento, técnicas de comunicação, boas práticas nacionais e internacionais, compartilhamento de ferramentas para gestão adequada de resíduos sólidos, entre outros temas que serão abordados.

A CNM lembra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12305/2010, tem o plano como uma das principais obrigações municipais em gestão de resíduos. Ele abrange o diagnóstico local e todas as ações necessárias para realizar a gestão de resíduos sólidos com foco no desenvolvimento sustentável por meio de uma visão sistêmica que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

O prazo estabelecido para tal obrigatoriedade encerrou em agosto de 2012 e, desde então, os Municípios estão impedidos de receber recursos da União para a área de resíduos sólidos, seja para elaborar planos ou implantar coleta seletiva, compostagem e aterros sanitários. Dessa forma, elaborar e manter atualizado o plano é uma obrigação municipal fundamental e que requer apoio técnico para ser cumprida.

Para saber mais sobre o evento, clique aqui e conheça a programação completa.

Da Agência CNM de Notícias