CNM apoia projeto que propõe entrada franca para estudantes em todos os museus brasileiros

Os estudantes brasileiros matriculados em cursos de Artes, Museologia, Arquitetura, Audiovisual, Música, Design e Moda poderão ter entrada gratuita nas instituições museológicas do Sistema Brasileiro de Museus. Este benefício está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 49/2014. A proposta determina que a comprovação do direito à gratuidade seja feita pela apresentação de carteira estudantil.

Na justificativa, os museus são vistos como “equipamentos culturais tradicionais” e “espaços privilegiados para a formação humanista”. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa iniciativa estimula a democratização do acesso aos museus.

De autoria dos senadores Inácio Arruda (PCdoB -CE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB -AM), o projeto acrescenta artigo à Lei 11.904/2009. O PLS tramita em caráter terminativo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda parecer da relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR).

Principais responsáveis pelos museus
É primordial que as instituições museológicas abram, prioritariamente, os acervos aos estudantes das áreas de Artes, particularmente a musical, a visual e a audiovisual, mas também aos acadêmicos de Design e de Moda. Mais de 65% dos Municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes ainda não possuem museus.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), no Brasil há 2.049 museus públicos em funcionamento. Destes, 408 vinculados à esfera federal, 494 aos Estados e 1.147 à administração municipal. O Cadastro Nacional de Museus totaliza 3.419 – este número considera os demais vínculos institucionais. Ao todo, 59,9% dos museus brasileiros são dirigidos pelo poder público. Os Municípios respondem pelo maior número de instituições em funcionamento, embora apenas 20,5% possuam museus.

A CNM recomenda aos gestores municipais o contato com o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), para conhecer as diretrizes do Sistema Brasileiro de Museus e preencher o cadastro, pois acredita que há museus municipais não contemplados nas pesquisas do Instituto.

Financiamento dos museus
Para a CNM, o PLS 49/2014 tem abrangência limitada, se consideradas as demandas urgentes da maioria dos museus, inclusive os da esfera federal. A entrada gratuita é prática corrente nos museus municipais, responsáveis pelo atendimento ao público escolar em todos os níveis de aprendizagem. Além disso, a gratuidade do acesso aos bens culturais públicos é um direito garantido pelo Estado. Portanto, a Confederação defende a criação de uma pauta que contemple o incremento e a flexibilização dos financiamentos voltados aos museus públicos.

A democratização do acesso passa pela melhoria das condições de infraestrutura e recursos humanos dos museus. Sem isso os direitos culturais soam como discurso e desrespeitam o artigo 215 da Constituição Federal, que estabelece: “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.