CNM analisa os impactos do PL que fala sobre a implantação de redes subterrâneas nos Municípios

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5858/2013. O texto prevê obrigatoriedade de implantação de redes subterrâneas antes de pavimentar as ruas por parte dos Municípios. Ao adotar a medida, não será preciso quebrar o asfalto para realizar as obras de instalação e depois reconstrui-lo.

Outro ponto de destaque do PL 5858/2013 é que a existência de redes subterrâneas aumenta a durabilidade do asfalto. Durante o período de chuva, por exemplo, as águas irão correr pelas redes, evitando o escoamento superficial intenso da pavimentação.

No último mês de maio deste ano, o projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes. Porém, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a matéria, pois entende que ao implementar as redes subterrâneas as obras irão levar menos tempo e terão os custos reduzidos. Dessa forma, os investimentos públicos com infraestrutura urbana serão otimizados e a população será beneficiada.

Confira na íntegra o PL 5858/2013