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05/06/2014
CNM alerta que é preciso apoio técnico e financeiro para implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos do Senado, presidida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB) criada com o objetivo de debater os desafios da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), encerrou seus trabalhos no último dia 4 de junho. Infelizmente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que os Municípios tenham tido pouco espaço nas audiências para exporem os problemas que enfrentam com a nova política.O Município é o ente federativo mais impactado com a PNRS, pois cabe a ele a gestão de resíduos sólidos devendo cumprir com as novas exigências da lei que vão desde a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), coleta seletiva, implatação de aterros, dentre outros que oneram cada vez mais a gestão de resíduos sólidos municipais.
A CNM tem lutado para evidenciar que os principais problemas que impedem a aplicação da PNRS são a falta de recursos financeiros e técnicos, algo que só pode ser superado com apoio dos Estados e da União. A implantação e manutenção de aterros sanitários, por exemplo, é um método de disposição final mais caro e complexo, que exige do Município recursos que ele não possui.
Governo
A CNM alerta que o próprio governo federal, por meio do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão, reconhece que "a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é difícil e complexa num país continental e bastante diverso como o Brasil”, conforme consta no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Por fim, a Confederação esclarece que a luta municipal não é somente pela ampliação do prazo de encerramento dos lixões, e sim de maior apoio técnico e financeiro, além da implantação da logística reversa para que os Municípios destinem para aterros somente os rejeitos conforme estipula a PNRS.
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