CNM ajuda Orobó (PE) a buscar recursos da Compensação Previdência

Agência CNM

Orobó (PE) receberá os recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativos ao Convênio de Compensação Previdenciária nos próximos meses. Os recursos financeiros provenientes do repasse da compensação é uma das formas de capitalização para os Institutos e Fundos de Previdência, como também, asseguram o pagamento dos servidores aposentados e pensionistas dos municípios que arcam com esses benefícios, sejam eles vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O prefeito Manoel João dos Santos Filho e o Secretário de Administração e responsável pelo Instituto de Previdência, Severino Lúcio, estiveram, ontem, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, para receber auxílio técnico na celebração do convênio de compensação previdenciária do Município com o Ministério da Previdência Social e interveniência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse auxílio integra o Programa Nacional de Gestão Plena Previdenciária (GPP) que a CNM coloca à disposição dos municípios filiados. Por tratar-se de um convênio, o recurso da compensação previdenciária somente é disponibilizado aos municípios que estejam em situação regular perante o órgão de fiscalização dos regimes próprios.  Por isso o GPP também oferece auxílio aos municípios nas áreas jurídica, contábil e atuarial.

Os municípios estão economizando, em média,  41% com a folha de inativos em razão dos valores repassados pelo INSS a título de compensação previdenciária.

O prefeito aproveitou a visita para aderir ao Programa Cidade Compras, da CNM, por meio do qual o município pode comprar bens e contratar serviços usando pregões eletrônicos disponibilizados no portal da CNM. O programa permite maior transparência, redução de 30% nos custos das licitações, entre outros benefícios.