CNM acompanha reunião do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

Está em andamento nesta quarta-feira, 20 de agosto, a 115ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. O evento tem como local o Ministério do Meio Ambiente e vai se prolongar até às 18h. Dentre os assuntos a serem discutidos, destaque para a Proposta de Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que aborda critérios e procedimentos para o manejo de espécies nocivas à aviação em aeródromos públicos e militares.

Outros dois tópicos incluídos na pauta são: a proposta de revisão da resolução Conama 334/2003 a respeito do licenciamento ambiental de locais para receber embalagens de agrotóxicos e a proposta de moção à Presidência da República quanto à ratificação da Convenção de Minamata pelo governo brasileiro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a reunião e defende a necessidade de ampliar os prazos estabelecidos na Lei Federal 12.305/10 que trata da implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). As penalizações são impostas apenas aos Municípios. Os Estados e a União são excluídos dessa responsabilidade.

A entidade também se manifesta a favor dos Municípios que têm em seu território parques nacionais ou reservas nacionais administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). Na maior parte dos casos, há um desrespeito às autoridades municipais. Por esse motivo, a CNM pede que o Ministério do Meio Ambiente crie um programa de integração, apoio e ouvidoria a estes Municípios.