CNM acompanha discussão no Congresso sobre o parcelamento de solo

Agência CNM

Um representante da área técnica de meio ambiente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 3.507/2000, que deve revogar a Lei 6.779/79, vigente de parcelamento do solo. A Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional abriu a discussão na quarta-feira, 25 de junho.

De acordo com a CNM, o assunto é de grande interesse para o desenvolvimento ordenado dos municípios, pois a Confederação constituiu um grupo de trabalho envolvendo suas áreas de desenvolvimento urbano e de meio ambiente. O grupo tem o intuito de alcançar propostas em busca de consolidação na área urbana dos municípios com o máximo de ecoeficiência.

O presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Clarismino Luiz Pereira Junior, acompanhado pela representante da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos da entidade, Cynthia de Souza Cardoso, expôs a posição da entidade, contrária a vários aspectos relativos à licença urbanística e ambiental integrada.

Controvérsias
Para os especialistas, o PL deveria aguardar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 12/2003 sob a forma de seu substitutivo – que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal no tocante ao meio ambiente – para evitar eventuais incongruências entre os dois instrumentos legais.

O deputado federal Fernando Chucre (PSDB-SP) defendeu os aspectos considerados polêmicos do PL. Ao final, o deputado federal José Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente, informou que o PL do parcelamento do solo se encontra pronto para votação em Plenário, porém não ocorrerá antes de outubro de 2008. Eventuais propostas de alteração poderão ser discutidas nas Câmaras e caberá aos interessados acompanhar a pauta de reuniões.