CNM acompanha debate sobre o futuro do Código Florestal na Câmara dos Deputados

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou um seminário sobre o futuro do Código Florestal na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 4 de março. Durante o evento, organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Observatório do Código Florestal, a presença da entidade municipalista foi reconhecida.

Como a área técnica de Meio Ambiente da CNM destaca, existem vários projetos em tramitação no Legislativo que tentam alterar o Código Florestal e enfraquecer a atual legislação. Nesse sentido, vale destacar a importância de manter um aparato legal coerente com a biodiversidade e a importância climática das florestas brasileiras. Seguindo o mesmo entendimento, os palestrantes do seminário apontaram a necessidade de incentivos econômicos para recuperação de vegetação nativa, como, por exemplo, pagamentos por serviços ambientais (PSA), crédito de carbono ou destinação de impostos ou taxas para financiamento ambiental.

Boas práticas
Durante os debates, os Municípios que estão conseguindo unir a agenda verde e a agenda azul foram lembrados. A agenda verde refere-se ao conjunto de prioridades e medidas voltadas para a preservação e a recuperação de coberturas florestais, enquanto a azul diz respeito à gestão e à proteção de recursos hídricos. Os presentes apresentaram ainda casos de como a utilização da ciência e da tecnologia são ferramentas importantes para a implementação do Código Florestal.

Entre os principais temas discutidos e que são de interesse do gestor local, estava a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) – duas grandes inovações trazidas pelo Código Florestal. O CAR torna possível ao poder público gerir o uso e a ocupação do solo. Já o PRA estabelece as iniciativas dos proprietários rurais para se regularizarem conforme as regras ambientais.

Uma boa prática apresentada, que integra diversos Municípios, foi o Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) é uma ação fundamental para diminuir o risco de enchentes e, dessa forma, evitar perdas por desastres naturais. Os critérios técnicos para recuperação de mata ciliar adotados pelo programa definem que, de acordo com a formação geológica, com a curvatura do rio, com o estágio da mata ciliar, dentre outros requisitos, a área a ser recuperada e/ou preservada pode variar entre 10, 20 ou 30 metros.

Confira mais informações sobre a ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Da Agência CNM de Notícias com informações da Agência Câmara e do Ministério Público do Rio Grande do Sul