A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira, 14 de dezembro. A entidade debateu com os presentes o documento oficial da Nova Agenda Habitat III, ratificado pelos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) durante a  3.ª Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), realizada em Quito, Equador, no mês de outubro deste ano.

A CNM explica que o objetivo da audiência pública foi discutir os desafios da implementação da Agenda Habitat III e da Agenda Urbana 2030 no Brasil. Vale destacar que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou a criação de uma subcomissão especial para a Nova Agenda Habitat III, que iniciará seus trabalhos no próximo ano.

O fortalecimento dos governos locais foi um dos grandes temas da audiência. O representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, reconheceu a necessidade dessa agenda ser construída de forma aderente com as reivindicações dos governos locais e regionais.

No debate, foi reafirmado o importante papel que os governos locais tiveram na formação da Agenda, em especial na realização durante a Habitat III da 2.º Assembleia Mundial de Líderes Locais e Regionais.

Posicionamento CNM

Na condição de representante dos Municípios, a CNM reitera a necessidade de diálogo e apoio institucional e financeiro para a implementação da Agenda Habitat III nos Municípios e também uma maior participação dos representantes dos Municípios nos debates em âmbito nacional nas instâncias ministeriais e do Congresso Nacional.

A CNM tem realizado diversos projetos e atividades para aprimorar a implementação da Agenda Habitat III e da Agenda 2030 de modo a colaborar na implementação e monitoramento desses projetos no Brasil. Entre as ações, a entidade trabalha pela municipalização dessas agendas, ao disseminar sua importância para os Municípios e como ela pode  ser implantada, monitorada e avaliada, com a intenção de aprimorar o desenvolvimento urbano local e a melhora na qualidade de vida dos cidadãos.

Para conhecer o trabalho da CNM acesse o guia Meu Municípios e a Habitat III e o guia Localização dos ODS.