CNM 39 anos: Assomasul destaca papel entidade em favor do fortalecimento da bandeira municipalista

Na iminência de completar seus 39 anos de fundação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é reconhecida como o grande elo de interlocução entre o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e os Municípios brasileiros. A avaliação foi feita nesta terça-feira, 5 de fevereiro, pelo presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, ao destacar o papel da entidade em favor do fortalecimento da bandeira municipalista.

Caravina lembra que a CNM, que foi fundada em 8 de fevereiro de 1980, é responsável pelas grandes conquistas em favor dos municípios. “Em nome dos 79 prefeitos de Mato Grosso do Sul, a diretoria da Assomasul deixa aqui registrado de maneira antecipada nossos cumprimentos pelo aniversário de 39 anos dessa entidade, que não tem medido esforços na defesa dos interesses dos municípios”, colocou o dirigente, ao enaltecer o trabalho desenvolvido presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Caravina, que é membro da diretoria da Confederação, reforça que as conquistas obtidas, principalmente durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, melhoraram a vida das pessoas. Ao lembrar as Marchas, Caravina observa que a Assomasul foi uma das primeiras entidades regionais a se filiar a CNM, com quem tem defendido ao longo dos anos todas as pautas municipalistas em favor de políticas públicas que venham atender as demandas da população.

XXII Marcha

Reeleito e empossado no dia 24 de janeiro, Caravina reforça o desejo de levar o maior número de prefeitos para a XXII Marcha a Brasília que ocorrerá entre os dias 8 e 11 de abril. Em discurso, defendeu a desobstrução da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma das prioridades na mobilização de prefeitos este ano.

Caravina pontuou a liminar do STF que derrubou a proposta que beneficia os Municípios com a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) no local onde são realizadas as transações com cartão de crédito, além das operações de factoring e leasing. Com a decisão, fica mantida a cobrança apenas no domicílio da administradora do cartão de crédito.

Estudo da Confederação, indica que os Municípios deixaram de receber cerca de R$ 2,87 bilhões com serviços de administração de cartões de crédito e débito, além de que outros R$ 2,6 bilhões com leasing.

Outro importante tema que também depende do STF é a distribuição dos recursos aos Municípios como parte royalties do petróleo. O dirigente observa que há seis anos, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do Supremo sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte. Dados da CNM apontam que Estados e Municípios deixaram de arrecadar R$ 43,7 bilhões desde que a lei foi aprovada, em valores corrigidos pelo IPCA.

Entre os pontos a serem discutidos na Marcha a Brasília deste ano constam "Por um pacto federativo mais justo”; “Pelo fim da guerra do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)”; “2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”; “Reajuste dos Programas Federais”; e “Mais Autonomia para o Poder Local”.

Fonte e foto: Assomassul
Da Agência CNM de Notícias