CNJ e CNM tratam sobre execução fiscal e práticas de conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)  vão construir um projeto-piloto para estudar práticas de conciliação na Justiça de 1.º grau. A parceria foi debatida no dia 16 de março, durante encontro para discutir formas de reduzir o volume de ações de execução fiscal promovidas pelas prefeituras.

O objetivo é encontrar um meio para diminuir a taxa de congestionamento de processos de cobrança de tributos propostos por Estados e Municípios, pois as Varas de Fazenda Pública estão congestionadas de processos de execução fiscal. Neste sentido, o Conselho de Justiça e a Confederação irão estudar em conjunto, entre outros pontos, formas e estratégias que garantam uma queda significativa nas atuais 23,7 milhões de execuções fiscais em tramitação.

Além de representantes da CNM, o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, participou do encontro. Na ocasião ele destacou: “Entre as boas práticas [em estudo] está o mecanismo da conciliação, mas os Municípios têm pouca margem de negociação e têm muito pouca liberdade em renúncia fiscal”.

Congestionamento
Ele reconhece que o Judiciário precisa ser mais eficiente nas cobranças porque a grande quantidade de ações tem congestionado as varas da Fazenda Pública. De acordo com dados do projeto Justiça em Números 2010, do CNJ, a taxa de congestionamento dos processos de execução fiscal chega a 92% na primeira instância.

Em abril, o CNJ deve ouvir experiências de Municípios do Rio Grande do Sul e de Sergipe, em especial de Porto Alegre e Aracaju, em que as varas de execução fiscal têm alto grau de informatização e podem servir como modelo para o restante do país. Novas reuniões entre as duas entidades para aprofundar o tema também foram agendadas.

Da Agência CNM, com informações do CNJ