Cidades gaúchas capitalizam regime de previdência

Agência CNM

No estado do Rio Grande do Sul 42 municípios são assessorados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), destes, 12 já estão recebendo o recurso financeiro proveniente da Compensação Previdenciária. São eles: Bom Princípio, Campina das Missões, Colorado, Dezesseis de Novembro, Entre- Ijuís, Ilópolis, Mariana Pimentel, Novo Machado, Santo Antônio da Patrulha, São Pedro da Serra, São Pedro do Butiá e Taquara.

Para que o município comece a receber esse recurso é necessário que seja celebrado o convênio com o Ministério da Previdência Social (MPS) e efetuado o Requerimento no Sistema COMPREV disponibilizado pelo MPS e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para cada aposentado e pensionista.

Dos processos requeridos pelos municípios assessorados pela CNM no Rio Grande do Sul, já foram aprovados 68 pelo INSS, somando um total de R$ 2,2 milhões, com uma média de R$ 33 mil por requerimento. Esses valores têm como finalidade a capitalização das Unidades Gestoras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no pagamento das aposentadorias e pensões.

Porém, dos valores aprovados pelo INSS, R$ 530 mil deixaram de ser repassados aos municípios em função da irregularidade perante o MPS, do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

A CNM disponibiliza apoio técnico para a regularização do CRP pela adesão do Módulo I - Passivo Previdenciário do Programa Nacional da Gestão Plena Previdenciária (GPP).