Chuvas: dificuldades municipais em prevenção aos desastres naturais são detalhadas na TV Câmara

“O governo federal gasta muito mais recursos com a emergência do que com a prevenção, e não se planeja muito as ações.” A constatação foi feita pelo consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, ao apontar as dificuldades municipais de planejamento das cidades para as chuvas durante participação no programa Participação Popular, da TV Câmara, na tarde desta segunda-feira, 10 de fevereiro. Esse assunto novamente repercute na mídia depois dos recentes desastres naturais que afetaram Municípios de Minas Gerais, do Espírito Santo e de São Paulo.

As ações emergenciais são prioridades do governo federal. Esse entendimento ganha sustentação em uma análise feita pela CNM que aponta o número elevado de decretos que foram reconhecidos pelo governo federal. “De 2003 a 2020 foram 35 mil decretos de calamidades e de situação de emergência. Desses, 55% são causa da seca e os outros 45% pela chuva. Isso dá uma média de 4 mil por ano. Seriam necessários R$ 35 bilhões para repor o que aconteceu de prejuízo em cada cidade afetada”, disse o consultor da CNM.

Stranz explicou que o Sistema Nacional de Defesa Civil, aprovado em 2012 pelo Congresso Nacional, prevê as responsabilidades de cada Ente federado quando ocorre, por exemplo, um desastre natural. No caso dos Municípios, a legislação estabelece que a União dê suporte nas ações emergenciais. Entretanto, as prefeituras muitas vezes esbarram na burocracia e na falta de recursos e de apoio técnico.

Chuvas em São Paulo
As fortes chuvas que castigam São Paulo (SP) nesta segunda-feira estiveram em pauta no programa. Foram registradas ocorrências em mais de 796 pontos. O representante da CNM reiterou que são necessárias ações de prevenção e da ocupação do território de uma cidade. Para que políticas públicas possam ser executadas, deve ser definido o planejamento com a participação e conscientização de todos.

“Uma cidade como São Paulo, de milhões de pessoas, enfrenta uma dificuldade muito grande para organizar, por exemplo, todos os fluxos, espaços, leito do rio e o lixo. Isso é muito complexo e custa bastante recursos públicos. A CNM faz uma análise dos desastres naturais desde 2000. A discussão volta a cada novo evento. São aprovadas leis, mas efetivamente o que acontece é pouco recurso para prevenção e muito pouco para resolver o ordenamento territorial do Município”, pontou. Ainda nesta segunda, a CNM encaminhou SMS para os Municípios paulistas afetados pela chuva com orientações sobre ações que precisam ser adotadas pelos Municípios em situação de calamidade. 

Execução do orçamento
Ao ser questionado sobre a informação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que indica baixa execução dos decretos de situação de emergência e de calamidade por parte dos Municípios, o consultor da CNM explicou que isso ocorre porque os projetos são encaminhados para a Pasta, mas passam por várias restrições no andamento do pedido.

“A lei prevê que o Município tem que executar as ações e o governo federal apoiar com recursos econômicos e técnicos. Os gestores fazem os projetos, encaminham para os ministérios e não são aprovados. Acabam parando na burocracia federal e, por isso, a baixa execução. No primeiro ano do governo Bolsonaro também ocorreram várias trocas de comando e baixa execução por conta do déficit fiscal, onde todos os repasses foram segurados para equilibrar as contas”, argumentou.

Ações conjuntas
O consultor da CNM considerou que para evitar que problemas com o excesso de chuvas ocorram em grandes cidades é preciso repensar, de forma conjunta, a ocupação do solo. Esse processo, na avaliação do municipalista, deve ser feito com a população e o poder público. “É um problema de todos. Tem uma série de atitudes que dizem respeito ao cidadão e tem outras que deve ser do poder público. É necessário um plano diretor bem feito, um pensamento da sociedade para definir onde e como a cidade vai crescer e que esse crescimento seja de forma planejada. Tem muito a ver com a organização da cidade e da consciência de todos. É um processo complexo e precisa de recursos financeiros", concluiu o representante da CNM. Assista aqui a íntegra do programa. Acesse a Cartilha da CNM. 

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias