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31/03/2016
Chuva e seca causaram o reconhecimento federal em Municípios de vários estados
No último dia do trimestre, em 31 março, mais cinco Municípios tiveram reconhecimentos de anormalidade decorrentes da seca e outros seis por causa de chuvas intensas. Todas as publicações foram feitas no Diário Oficial da União (DOU). A área técnica da Defesa Civil da Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua acompanhando a situação dos Municípios afetados por desastres.O excesso de chuvas desde o ano passado que vem causando muitos transtornos na região sul, obrigando centenas de Municípios a decretarem Situação de Emergência, já que os danos e prejuízos causados foram bastante significativos. Na região sudeste, de janeiro a março, os temporais causaram dezenas de mortes e muitos estragos em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Os Municípios Monte Azul (MG), São Pedro do Ivaí (PR), Ventania (PR), Araruama (RJ), Cachoeira de Macacu (RJ) e Borebi (SP).
Em contrapartida a seca também castiga Municípios das regiões Sudeste e Nordeste. Foi decretada Situação de Emergência nos Municípios de Nova Soure (BA), Amarante do Maranhão (MA), Itaobim (MG), Olhos d’Água (MG) e Ribeirópolis (SE). Um dos motivos da solicitação da condição de anormalidade por 180 dias é a necessidade de uma ajuda externa para enfrentarem a situação.
Temporais no sul
Na quarta-feira, 30 de março, um temporal atingiu sete Municípios do Estado do Paraná. As chuvas vieram acompanhadas de vendavais e granizos e causaram destelhamento de várias casas e afetaram 3.988 pessoas.
De acordo com a Defesa Civil estadual, equipes do Corpo de Bombeiros e da própria Defesa Civil estão nas regiões afetadas distribuindo lonas e contabilizando os danos e prejuízos causados.
Competências Municipais
Segundo o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), após o reconhecimento de Situação de Emergência pelo governo federal, o Município pode solicitar ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais. O gestor também pode solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.
Para solicitar tais recursos, o Município deve enviar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante a adesão do Município ao cartão de pagamento de Defesa Civil. Esta é a forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.
Em casos de eventos de grande intensidade e impacto, quando o desastre é público e notório, a Defesa Civil Nacional pode reconhecer sumariamente a Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública antes que a solicitação pelo ente seja oficializada.
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