Chamamento público e instrução normativa dispõem recursos para iluminação e projetos do Pró-Cidades

Chamamento público da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) da Casa Civil prevê recursos para modernização e reabilitação da iluminação pública; e a Instrução Normativa (IN) 46/2019 do Ministério do Desenvolvimento Regional disponibiliza verba para reabilitação de área urbana e modernização, dentro do Programa Pró-Cidades. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre as duas possibilidades de recursos - a primeira já divulgada na semana passada -, que podem melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

Tanto o chamamento público quanto a IN foram publicados em dezembro. O primeiro está vinculado ao Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas (FEP), criado pela Lei 13.529/2017, sob administração da Caixa Econômica, para prover assessoramento técnico e financeiro aos Municípios na estruturação dos projetos no âmbito das parcerias público-privadas. Já, a normativa disponibiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para a área de Planejamento Territorial da CNM, o incentivo a parcerias com o setor privado representa possibilidade de alcance maior das benfeitorias. Os Municípios e consórcios públicos intermunicipais interessados em concessões ou parcerias público-privadas serão selecionados pelos critérios do edital de chamamento público. As propostas precisam abranger locais com mais de 100 mil habitantes; devem ser cadastradas pela internet; na plataforma eletrônica; e a carta-consulta deve ser enviada até 6 de março.

O processo administrativo será feito pela FEP Caixa; e o resultado da seleção será divulgado até 30 de abril, e os contratos com as futuras concessionárias devem ser assinados entre 2020 e 2021. No Pró-Cidades, as iniciativas podem ser dos governos estaduais, municipais e distrital ou órgãos das administrações direta ou indireta. Consórcios e órgãos públicos, concessionárias ou permissionárias e empresas participantes de consórcios voltadas ao desenvolvimento urbano também podem apresentar projetos.

Modernização
A CNM explica que, no aspecto reabilitação urbana, o Pró-Cidades trata de estratégias para a política de desenvolvimento urbano local, priorizando a qualificação do espaço público e o uso de imóveis vazios e ociosos prioritariamente para habitação de interesse social. No quesito modernização, prioriza a implantação e o desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas inovadoras – dentro do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) – visando otimizar a prestação dos serviços públicos e melhorar a qualidade de vida nas cidades.

Ainda conforme esclarece a área técnica da entidade, as Sociedades de Propósito Específico (SPE) e entes privados que possuem projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo, também podem apresentar propostas. A entidade recomenda a leitura do manual do Pró-Cidades. Mais informações sobre as oportunidades de financiamento, os gestores podem encontrar na Plataforma Êxitos cujo acesso se dá na área exclusiva do contribuinte.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Prefeitura de Caxias (MA)/Divulgação

Leia também: Governo federal abre chamamento público para projetos de PPP’s de iluminação públicaGoverno federal abre chamamento público para projetos de PPP’s de iluminação pública