CCFGTS aprova investimentos de R$ 11,2 bilhões para habitação e saneamento em 2007

Agência CNM

Em 2007, R$ 11,2 bilhões deverão ser investidos em habitação, saneamento e transporte urbano. A maior parte deste montante será destinada às famílias de baixa renda. A proposta, de autoria do Ministério das Cidades, foi aprovada, dia 7, pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS).

Dos R$ 7,7 bilhões reservados para habitação, R$ 6 bilhões vão para financiar a casa própria de famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos e R$ 500 mil são exclusivos para a classe média. Além disso, R$ 1,2 bilhão será destinado como subsídio, ou seja, são recursos que os beneficiários não precisam devolver.

O Conselho decidiu, também, que 50% dos recursos para habitação devem ser utilizados para a produção de novas moradias. Para o ministro Marcio Fortes de Almeida, vice-presidente do Conselho, a medida favorece a geração de empregos e aquece o mercado da construção civil para a baixa renda. Além disso, 30% do subsídio deverá ser aplicado em regiões metropolitanas, localidades onde está a maior parte do déficit habitacional do país.

Para o setor de saneamento, serão destinados R$ 3 bilhões. Os recursos vão financiar obras de drenagem, ampliação e implantação de redes de abastecimento de água e tratamento de esgoto, construção de aterros sanitários e apoio à gestão administrativa de serviços de saneamento. Outros R$ 500 milhões serão aplicados em infra-estrutura urbana, como corredores de ônibus, ciclovias e adaptação de vias para portadores de deficiência.

Além disso, o Conselho baixou de 9,39% ao ano para 8% ao ano a taxa de juros para as construtoras responsáveis por empreendimentos voltados à classe média. Para os imóveis destinados à baixa renda os juros caíram para 6% ao ano, mais a TR. As novas regras passam a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano.