Cartão Reforma: Ministério das Cidades divulga propostas aprovadas dos Municípios atingidos por desastres naturais

O Ministério das Cidades divulgou no Diário Oficial da União (DOU) nessa quarta-feira, 06, a lista com 44 Municípios contemplados pelo Programa Cartão Reforma. A Portaria 674/2017 traz o resultado do primeiro edital que contempla os Estados de PE, RS, SC, AL e PR priorizados em função dos desastres naturais que ocorreram nessas localidades no último verão.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o critério de seleção do primeiro edital do programa considerou o reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional quanto aos Municípios em situação de emergência ou calamidade, quais sejam: alagamentos; enxurradas; inundações; chuvas intensas; e granizo estado de emergência.

Posteriormente, as prefeituras apresentaram as suas propostas considerando as regras do programa para aquisição do Cartão Reforma. Por exemplo, o percentual do déficit habitacional qualitativo priorizou os municípios com maior carência de melhoria habitacional nos seguintes componentes: adensamento excessivo, ausência de banheiro exclusivo e ausência de esgotamento sanitário, apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo 2010.

A próxima etapa será o cadastramento por meio da prefeitura dos beneficiários através do Sistema de Gestão do programa, conforme orientações e procedimentos que constam do edital.

Acesse aqui os Municípios em situação de emergência ou calamidade contemplados no 1º edital