A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados será composta por um grupo permanente dedicado ao saneamento básico. A criação do novo colegiado foi colocada como uma das medidas cabíveis para garantir a universalização do saneamento básico e uso racional da água, proposta em relatório final da subcomissão especial temporária sobre o assunto.

Como resultado das discussões ocorridas entre sociedade civil, especialistas e esferas do governo na temporária, os deputados traçaram um diagnóstico preocupante sobre o saneamento no país. Para enfrentar o problema, aponta o relatório, é preciso mobilizar toda a população em torno do tema.

Após oito meses de trabalho da subcomissão, foram feitas 20 recomendações, que vão desde a criação de uma centralização e coordenação do governo brasileiro para o setor de saneamento até a criação de linha de financiamento para desenvolvimento operacional.

A centralização é defendida para reverter a atual dispersão dos temas ligados ao saneamento por sete ministérios, enquanto o financiamento para desenvolvimento operacional visa corrigir desperdícios, como os 40% de água que são perdidos, em média, no trajeto entre os reservatórios e as residências.

A subcomissão especial propôs ainda a criação de um regime especial de incentivo tributário para que as empresas do setor invistam em saneamento os cerca de R$ 3 bilhões que pagam de PIS e Cofins anualmente.

Aproximadamente 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à tratamento de esgoto e 35 milhões não recebem água tratada em casa, apontou levantamento do Instituto Trata Brasil.