Câmara dos Deputados reforça debate sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural

Com o tema Ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia, a Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira, 24 de junho, uma reunião virtual para tratar acerca do PL 1.075/2020. Conhecido como Lei Aldir Blanc, o projeto de lei aguarda sanção da presidência da República.

Liderada pela presidente da Comissão de Cultura, deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), o debate contou com a participação de representantes do setor cultural de todo o país, de representantes dos Municípios e dos Estados e do governo federal. “Essa lei tomou nome de uma pessoa que nos deixou um grande legado. Não vamos esquecer dessa homenagem, e, sobretudo, da luta que vocês travaram. E sobre o setor cultural, que foi o primeiro parado e será o último a retomar os trabalhos, que ele receba toda a atenção do Estado e de cada um de nós”, lembra a parlamentar.

A analista técnica em Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ana Clarissa Fernandes, participou da audiência representado a entidade. Na oportunidade, ressaltou a importância histórica do projeto. “Marca um momento muito especial, que a CNM compreende como muito relevante para a história das políticas culturais do país. A entidade vem trabalhando neste processo desde o início, contribuindo junto aos gestores municipais de cultura, estabelecendo escuta e diálogo, e também orientando-os em relação ao texto do PL. Além disso, forneceremos materiais técnicos para subsidiar as ações dos gestores municipais na implementação da lei, mediante sua sanção”, reforça Ana Clarissa.

Plataforma + Brasil
Na oportunidade, representando o ministério da Economia, a diretora do Departamento de Transferências da União, Regina Lemos, ressaltou a importância que a Plataforma + Brasil pode exercer neste cenário. “A intenção do governo federal é que essa ferramenta seja implementada gradativamente até 2022, sendo uma única ferramenta para todos os tipos de transferência a Estados e Municípios. A ideia é que a gente cada vez mais diminua o processo de burocracia, substituindo por um simplificado, informatizado e unificado onde todas as informações possam estar em um único lugar”, complementa.

Em seguida, reforçou a importante participação e colaboração da CNM em todo o processo. “Conseguimos, em conjunto, construir uma esteira simples, tranquila, que dê segurança aos Municípios e aos parlamentares para saber onde o recurso está e como está sendo gasto, em relação às emendas parlamentares especiais. A CNM procurou a gente para tentar fazer com que essa transferência dos recursos emergenciais da cultura também fosse de uma forma simples e que a informação chegasse na ponta. A partir daí, começamos a tentar desenhar como esse dinheiro vai chegar na ponta aos fundos ou entidades congêneres da melhor maneira possível”, continuou Regina.

Por sua vez, a coordenadora geral da assessoria parlamentar do Ministério do Turismo - pasta em que a Secretaria Especial da Cultura se encontra vinculada -, Ana Paula Duarte, ressaltou que o governo federal está sensível à pauta. “É um momento muito delicado que o mundo está passando. Quero enaltecer o trabalho conjunto feito para que essa área, uma das mais afetadas, de alguma forma, seja auxiliada, para que a gente busque incentivar os artistas, gerar emprego e consiga gerar renda. Isso é o que o governo espera para que os efeitos dessa pandemia não sejam tão avassaladores”.

Sanção Presidencial
A sanção presidencial do projeto é bastante aguardada pelo setor cultural que, enquanto isso, busca organizar os gestores e ações para implementá-las tão logo seja publicado no Diário Oficial da União. A relatora do PL 1.075/2020 na Câmara dos Deputados, deputada Jandira Feghali (PCdoB - RJ) reforçou que o projeto seja publicado sem nenhum veto. E em seguida, acendeu a esperança nos participantes. “Ao que tudo indica, a sanção ocorrerá amanhã [25 de junho]. Vamos torcer para que aconteça e sem nenhum veto. A indicação está dada pelo governo federal para a data de amanhã e espero que isso se consolide. Além disso, já está em andamento a construção da Medida Provisória que garanta o recurso. O ministério do Turismo já encaminhou a tramitação da MP por dentro do governo para que seja editada. Se tudo de fato ocorrer, teremos essa vitória importante”, finaliza a parlamentar.

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Por: Lívia Villela 

Da Agência CNM de Notícias