Caderno técnico traz informações importantes sobre IPTU; CNM recomenda leitura

Foi publicado recentemente um caderno técnico com orientações acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O material compõe uma coleção de cadernos que abordam a regulamentação e implementação de instrumentos do Estatuto da Cidade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a leitura aos gestores municipais.

O terceiro volume da série fala especificamente sobre o IPTU e tem como proposta situar os gestores brasileiros sobre a importância de estabelecer e aplicar corretamento o Imposto. Um dos pontos principais do caderno é mostrar o papel do Imposto para o desenvolvimento urbano local. Ele foi desenvolvido pelo Ministério das Cidades em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy.

Como explica a CNM, diversos os problemas impactam no baixo desempenho na aplicação, cobrança e regulamentação do Imposto nos Municípios. Entre eles: dificuldades de gestão para a regulamentação e fiscalização, excesso de isenções, planta de valores desatualizada e dificuldades fundiárias locais.

Relevância
A Confederação observa que o IPTU, quando aplicado de maneira qualificada, promove boas práticas para o cumprimento da função social da propriedade. A entidade lembra que ele possui uma função extrafiscal de apoio à promoção da política urbana de modo a intervir no ordenamento das cidades.

Por isso, é vital que os gestores o implementem adequadamente. A entidade entende que o IPTU é um importante instrumento de recuperação da valorização imobiliária além de aprimorar o desempenho da gestão do uso do solo.

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