Home / Comunicação / Caderneta de poupança: STF inicia julgamento de planos que confiscaram depósitos
Notícias
27/11/2013
Caderneta de poupança: STF inicia julgamento de planos que confiscaram depósitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira, 27 de novembro, à tarde, o julgamento de cinco ações que pode resultar, segundo levantamento do Banco Central, no pagamento de R$ 150 bilhões em indenizações, com repercussão em um universo de centenas de milhares de ações em tribunais estaduais. Elas contestam planos econômicos editados pelo governo federal nas décadas 1980 e 1990, entre eles o Plano Bresser (1987), Verão e Collor I (1990) e II (1991). Em resumo confiscaram depósitos em cadernetas de poupança diversas. Segundo o STF, o julgamento conjunto impactará na solução de mais de 390 mil processos que se encontram sobrestados na origem, até definitiva solução pelos ministros do STF.A possibilidade de condenação dos bancos a pagamento de indenizações é motivo de preocupação do governo, do Banco Central, do Ministério da Fazenda e dos próprios ministros do Supremo. A pressão sobre os magistrados é que ao menos seja extinta a correção monetária sobre os valores confiscados, o que representaria alguns bilhões de reais a menos.
Uma das partes envolvidas é o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que já conseguiu vitórias judiciais em instâncias inferiores. Ainda segundo o BC, cujos representantes se juntaram ontem aos da Fazenda em visita ao STF, pode haver impacto de R$ 1 trilhão na oferta de financiamentos, com desdobramentos significativos em diversos setores da economia devido à escassez de crédito. Caixa Econômica e Banco do Brasil seriam as instituições mais afetadas por uma eventual decisão desfavorável do STF.
O ministro Marco Aurélio Mello deve propor na sessão desta quarta-feira o adiamento da análise do processo sobre a correção das cadernetas de poupança pelos planos econômicos dos anos 80 e 90. Deverá contar com o apoio de Gilmar Mendes e de outros ministros. Todos entendem que não haverá tempo hábil de a corte concluir a análise da matéria até o dia 18 de dezembro, última sessão do ano. A se confirmar, o julgamento fica para 2014.
Notícias relacionadas
