Cadastro Ambiental Rural: sistema está em fase de lançamento nos Estados

O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) está em processo de apresentação aos Estados. O SiCAR é uma espécie de registro de propriedades rurais e está previsto no Código Florestal, aprovado no ano passado. Esta semana, de 18 a 22 de novembro, a ferramenta será lançada no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

O CAR deve ser usado pelos proprietários da zona rural. Ele servirá de controle de gestores ambientais e também como parâmetro para adoção de políticas públicas voltadas para a agricultura, por exemplo. O SiCAR é totalmente eletrônico e foi desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente.

Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Piauí, Ceará e Maranhão foram os primeiros Estados a terem o Sistema lançado. Até dezembro o governo deve percorrer todos os demais Estados para colocar a ferramenta em prática.

Depois de o Cadastro ser apresentado em todos os Estados é que a data de implantação será anunciada. A partir dessa data, os produtores terão prazo de um ano, com possibilidade de renovação por mais um ano, para cadastrar o imóvel rural – obrigatoriamente, como determina o Código Florestal.

Entenda
O CAR garante a regularização ambiental de imóveis rurais. Os benefícios são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a crédito, acesso aos programas de regularização ambiental e instrumento para planejamento do imóvel rural.

O SiCAR irá integrar os dados do CAR de todos os Estados. Por meio de um site, será possível cadastrar as informações dos imóveis rurais, indicar localização, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. O Cadastro opera como uma base de dados que integra informações ambientais das propriedades e posses, com diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.