Código Florestal volta a ser debatido na Câmara dos Deputados

CNM

No relançamento da Frente Parlamentar Ambientalista nesta quarta-feira, 16, na Câmara dos Deputados o assunto de destaque foi o Código Florestal. Os ambientalistas presentes defenderam mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pois acreditam que seria um retrocesso à legislação ambiental aprova-lo sem modificações.

Na avaliação dos integrantes da Frente Ambientalista o relatório apresenta diversos pontos polêmicos, entre eles o que  proíbe a abertura de novas áreas para a agricultura e pecuária por cinco anos, com exceção daquelas com autorização para desmatar expedida até a data da sanção da lei. O texto prevê, no entanto, que as terras em uso até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizadas.

Mesmo o texto já tendo sido aprovado e estar pronto para votação em plenário, a Frente Ambientalista quer rediscutir o tema. Um dos motivos é que o Governo estuda enviar ao Congresso nova proposta, negociada entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. E também que após uma renovação de 45% do Parlamento uma nova discussão seria importante.

A reformulação do Código Florestal foi uma das pautas debatidas durante mobilização municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade sinaliza que o projeto tem impacto direto nos Municípios, e por este motivo tem acompanhado a tramitação e as alterações no texto.