Código Florestal: para municipalistas, versão da Câmara é menos ruim

Mais de 90% dos prefeitos brasileiros são favoráveis ao projeto de novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados, informou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele explicou que mais de quatro mil Municípios são essencialmente agrícolas, e o Código fará com que percam de 30% a 40% de área de produção. Mas, a versão aprovada no Senado causará impacto ainda maior.

Apesar de não concordar com o texto, o movimento municipalista julga a versão dos deputados menos ruim. Por isso, durante a XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Ziulkoski solicitou que o texto seja sancionado sem vetos. Em matéria do jornal Estado de São Paulo desta quinta-feira, 24 de maio, o presidente da CNM fala sobre os principais impactos do texto que altera o Código.

“A situação das prefeituras com a nova lei, especialmente as pequenas, não será boa”, prevê Ziulkoski. Ele desataca que a diminuição da área de produção – que deverá atingir a maioria dos Municípios com economia concentrada em agricultura e pecuária – é um dos aspectos  mais preocupantes. De acordo com o presidente da CNM, a medida causará impacto financeiro de duas formas: a primeira é com a redução da área que diminui a produção e baixa o nível de emprego. E a segunda impactará na arrecadação do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Cálculo
"A parte do ICMS que volta para os Municípios é calculada sobre o que o Município produz. A maior parte deles são agropecuários e não tem o beneficiamento, normalmente feito em cidade vizinha. A área diminui e reduzem a produção e o dinheiro circulando em cidades onde a prefeitura já não tem de onde tirar recursos", avalia o líder municipalista.

Outra preocupação é em relação à regularização das áreas. Para Ziulkoski, o maior problema será para os pequenos produtores, pois a burocracia é enorme e quem vai poder se regularizar é o grande proprietário, que tem dinheiro para contratar técnico.

Partilha
"O governo acena sempre, mas nunca tem um centavo. Vai cair no colo dos prefeitos, como sempre", reitera. "Os produtores são multados e o dinheiro vai para o Estado e a União. Não fica nada para as prefeituras, para ajudar na fiscalização e no apoio aos produtores que querem regularizar”, salienta o representante dos Municípios brasileiros.

Da Agência CNM, com informações da Agência Estado