Câmara aprova fundo para financiar recomposição de áreas verdes

Os Municípios interessados em recompor ou criar novas áreas verdes devem ficar atentos a proposta que a Câmara dos Deputados avalia de criação de um Fundo de Custeio para Ampliação de Áreas Verdes Arborizadas Urbanas. O projeto que foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados dará prioridade para custear projetos em áreas urbanas com índice arborização inferior a 12m² por habitante ou regiões com alto índice de edificação e de impermeabilização do solo.

A proposta lista as seguintes fontes de receitas para o fundo: dotação orçamentária anual e os créditos suplementares correspondentes; créditos adicionais; auxílios, doações e contribuições de qualquer natureza; transferência de recursos, por meio de convênios ou ajustes com entidades de direito público ou organismos privados nacionais e internacionais; rendimentos, acréscimos ou juros decorrentes da aplicação de seus recursos ou do produto de operações financeiras; outras receitas não especificadas destinadas à implantação e desenvolvimento de seus programas e receitas decorrentes da alienação de certificados de redução de emissão de carbono.

O fundo poderá financiar projetos propostos por órgãos públicos ou entidades privadas, sendo que o limite máximo de financiamento com recursos do fundo será de 60% do seu custo total estimado. Pela proposta são proibidos o aditamento contratual para aumentar o valor de custeio aprovado originariamente e a concessão de novo custeio para complementar projeto já custeado pelo fundo ou por qualquer outro ente público ou privado.

Para um mesmo ente público ou privado não serão custeados dois ou mais projetos ao mesmo tempo. Poderão ser admitidos projetos de arborização em áreas verdes já implantadas desde que resultem em ampliação mínima de 50% nesse mesmo local. Mediante ajuste prévio, o fundo poderá custear projetos novos de ampliação de áreas urbanas arborizadas em conjunto com outros entes públicos ou privadas.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.