Câmara analisa projeto sobre criação de fundo para a manutenção de acervo patrimonial

Agência CNM

O Projeto de lei 665/06, do deputado Renildo Calheiros (PCdoB - PE), que cria o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional está em analise na Câmara dos Deputados. Com a finalidade de assegurar os recursos financeiros para a recuperação e a preservação do acervo patrimonial tombado pela União ou pelos estados, o projeto prevê como fonte de receita para o fundo, recursos orçamentários da União, doações, entre outros. Os recursos arrecadados poderão ser aplicados mediante convênios firmados entre a União e municípios que possuam acervo tombado.

No país, o acervo patrimonial tombado abrange 20 mil edifícios; 57 centros e conjuntos urbanos; 13 mil sítios arqueológicos; e mais de um milhão de objetos, incluindo o acervo museológico, cerca de 250 mil volumes bibliográficos, documentação arquivística  e registros fotográficos, cinematográficos e vídeográficos.

Segundo o deputado Calheiros, a preservação de todo esse patrimônio, acumulado nos cinco séculos de nossa história, demanda fluxo constante de recursos, sob pena de ocorrer sua inevitável e irrecuperável degradação.

O Projeto de lei tramita em caráter conclusivo, deverá ser analisado pelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.