Teleconferência: Reforma da Previdência é favorável aos municípios

Ivone Belem

Agência CNM

A Reforma da Previdência Social traz mecanismos que viabilizam os regimes próprios da Previdência dos municípios, esclareceu ontem, 3, o diretor do Departamento de Regimes Próprios do Ministério da Previdência, Delúbio Gomes, em teleconferência transmitida por satélite, do estúdio da TV Banco do Brasil, em Brasília, para centenas de agências do Banco em todo País.

A mesa foi coordenada pelo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e contou ainda com as participações do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e do representante da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Goiânia, Pedro Wilson. Depois de breve apresentação, todos responderam a perguntas enviadas pelo telefone e via fax por prefeitos, vereadores e secretários municipais de todo País.

Paulo Ziulkoski explicou aos telespectadores que a Reforma da Previdência traz grandes benefícios e avanços para a consolidação do sistema próprio dos municípios. Para o município, o custo para garantir a previdência dos servidores no regime próprio é menor em relação ao regime geral da Previdência Social. Com a reforma, se tornará ainda mais vantajoso devido ao aumento da idade para aposentadoria, redução do valor das pensões, entre outros aspectos. 

A proposta do governo, disse o diretor do Departamento de Regimes Próprios da Previdência, estabelece que estão sujeitos a contribuição os benefícios dos atuais servidores inativos superiores a R$ 1.058,00. Os servidores que se aposentarem após a data da promulgação da emenda, haverá incidência de contribuição a partir de R$ 2.400,00.  

Segundo Delúbio, alíquota de cobrança da previdência do servidor público municipal não poderá ser inferior à cobrada dos servidores da União, cujo percentual é de 11%. Será estabelecido um período de transição no qual os municípios terão que adequar a alíquota que estão cobrando de seus servidores, 6% em média, para que tenha um patamar mínimo de 11%. Essa cobrança melhorará os sistemas próprios de Previdência.

Respondendo à preocupação de Paulo Ziulkoski, Delúbio Gomes se dirigiu aos servidores públicos municipais para fazer um alerta aos que estão apressando suas aposentadorias: “Nâo é necessário correr para se aposentar porque quem tem direito adquirido vai poder usufruir dele”. 

A única repercussão, no regime geral da Previdência Social, ao qual estão vinculados alguns municípios, explicou Delúbio, é no sentido de aumentar o teto de benefício do INSS, que atualmente é de R$ 1.869,34, para R$ 2.400,00.   

Expansão da cobertura previdenciária  

O ministro esclareceu que as regras para definir os benefícios para servidores do serviço público são diferentes dos servidores do INSS, o que é diferente do mundo inteiro. Segundo o artigo 40 da proposta de Reforma, a aposentadoria equivale à última remuneração do servidor, ou seja, o salário integral. Enquanto isso, no INSS o trabalhador se aposenta com a média do que recebeu na sua vida. Sempre é aplicado o sistema de média nos outros países, com base nos salários recebidos e contribuições pagas durante a vida inteira, ou durante os últimos 10, 15 anos.  

Segundo o ministro, o governo está convencido que, com a reforma, vai conseguir reverter recursos para ampliar a cobertura previdenciária, que hoje exclui 40 milhões de brasileiros e brasileiras que não têm cobertura previdenciária. 

Perguntas dos municípios 

O Ministério da Previdência registrou mais de 200 perguntas dos municípios. Como  a teleconferência teve um tempo limitado a uma hora e trinta minutos, as respostas às perguntas respondidas e às não respondidas ao vivo, serão disponibilizadas nos sites www.mps.gov.br e www.cnm.org.br .