Serviço da CNM agiliza pagamento da Compensação Previdenciária

Manuel Carlos Montenegro

Agência de Notícias CNM

Um novo serviço da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pode assegurar a muitas prefeituras os recursos necessários para o pagamento de seus servidores aposentados e pensionistas. É a compensação previdenciária, dívida que a União possui em relação a cerca de três mil municípios brasileiros. Têm direito à compensação todos os servidores aposentados e pensionistas que contribuíram para dois regimes de previdência social, o geral (INSS) e o do município. O serviço será lançado durante a VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 11 a 13 de março, mas a CNM já está recebendo solicitações de prefeituras.

A lei 9796/99 garante às prefeituras o ressarcimento do montante que o servidor pagou ao regime do INSS – pago pelos trabalhadores da iniciativa privada - antes de ingressar no serviço público municipal. A União começou a pagar essa diferença em dezembro de 1999. Cerca de 12,7 mil servidores se enquadram nos requisitos da lei e já recebem suas aposentadorias ou pensões graças a esses recursos.

No entanto, os trâmites exigidos costumam exigir dos municípios persistência e apuro técnico no levantamento e entrega das informações. Embora cerca de 1050 municípios tenham feito o pedido ao ministério da Previdência Social, apenas 234 já recebem a compensação.

Curitiba, por exemplo, já recebeu R$5 milhões desde que a União aprovou seu pedido. Salvador recebe R$86 mil mensalmente para pagar aposentadorias e pensões a 676 pessoas. O Governo Federal já pagou R$101 milhões a título de compensação previdenciária.

A CNM presta o assessoramento com uma equipe especializada no assunto, que conduz o processo do início ao fim. Os prefeitos interessados no serviço podem ligar para o (61) 244-6494 e procurar o departamento de Compensação Previdenciária.