Brasil vai elaborar acordo multilateral de seguridade social

Agência CNM

Durante o 8º Encontro de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), realizado em fevereiro no Timor Leste, o Brasil foi escolhido para comandar o processo de elaboração e o debate de uma minuta sobre o acordo multilateral de previdência social para a CPLP. A CPLP é integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, criou um grupo de trabalho para elaborar o documento.

A Portaria publicada em 15 de maio no Diário Oficial da União define que o grupo de trabalho será integrado por técnicos da Secretaria de Políticas de Previdência, que estudarão a legislação de todos os países integrantes da comunidade, além de mapear os acordos bilaterais de seguridade social existentes. Também será responsabilidade do grupo a organização de um seminário para que os temas sejam debatidos por técnicos e especialistas em seguridade social de todos os países da comunidade, a ser realizado no segundo semestre deste ano,

Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, a minuta do acordo multilateral deverá ser apresentada para debate no próximo encontro de ministros do Trabalho e Assuntos Sociais, previsto para o início de 2009, em Lisboa (Portugal). A assinatura do documento deve acontecer no final do ano que vem. “Um acordo de previdência entre os membros da CPLP é muito importante, pois o fluxo de migrantes entre esses países está aumentando rapidamente”, destaca.

Com informações do Ministério da Previdência Social