Brasil promulga o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, que rege o mercado de exportação

O Brasil promulgou, nesta quinta-feira, 6 de novembro, o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais. O governo brasileiro firmou este acordo com países produtores e consumidores do produto, em janeiro de 2006, na Suíça. No entanto, a vigência dele teve início em dezembro de 2011. O Congresso Nacional o aprovou apenas em agosto de 2013. E agora, com a promulgação, outras medidas poderão ser adotadas.

Países signatários têm como metas o reconhecimento das comunidades nativas e locais, dependentes das florestas e a elaboração de estratégias que reforcem a capacidade delas no manejo das florestas que produzem madeiras tropicais. O acordo prevê a criação de um fundo para financiar a exportação e o manejo sustentável das florestas, além de uma conta especial para bancar projetos.

Segundo o texto do acordo, entre os objetivos está o de promover a expansão e a diversificação do comércio internacional de madeiras tropicais de florestas manejadas, legalmente extraídas, e de forma sustentável. Outro ponto é agenciar o manejo sustentável das florestas produtoras de madeiras tropicais.

Futuro líder de exportação
Segundo a Organização Internacional de Madeiras Tropicais (Oimt), formada por 41 países mais a União Europeia, o Brasil tem 520 milhões de hectares de florestas. Isso representa 13% da área florestal de todo o mundo. O país é visto como o futuro líder no mercado de exportação de madeira. Atualmente, o mercado é mais explorado pela China.