Brasil pode levar 100 anos para atingir as metas de universalização do serviço de saneamento

Agência CNM

Os números de investimentos em saneamento realizados ou financiados pelo governo federal indicam que, pelo atual ritmo dos desembolsos de recursos, o Brasil levaria pelo menos 100 anos para atingir a meta de universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos para toda a população brasileira. Entre 2003 e 2005, de acordo com os dados oficiais do Ministério das Cidades, o governo federal comprometeu R$ 7,71 bilhões com projetos na área de saneamento, mas desembolsou apenas R$ 3,04 bilhões – uma média de R$ 1 bilhão por ano.

As estimativas de necessidade de investimentos para a universalização dependem do prazo em que o governo pretende atingir a meta. Isso porque, além do custo de expansão, também há um custo de reposição. Quanto maior for o tempo estipulado para o cumprimento da meta, menor é o custo médio anual estimado, mas maior é o volume total que precisa ser canalizado, por causa das obras de reposição.

Assim, para um horizonte de 10 anos, como previa a Meta do Milênio, estima-se um gasto de R$ 123,6 bilhões, ou R$ 12,36 bilhões por ano, em valores que devem ser atualizados pela inflação a cada ano. Se a meta é prolongada por 20 anos, o custo total sobe para R$ 178,4 bilhões, embora a média anual caia para R$ 8,92 bilhões.

De qualquer forma, qualquer um dos prazos parecem curtos demais para o real desempenho que vem sendo apresentado pelo governo federal, tanto na realização direta de obras de saneamento, com recursos do Tesouro, quanto no financiamento de ações com recursos do FGTS e do BNDES.

Nos financiamentos, segundo os dados do próprio Ministério das Cidades, o ritmo de desembolso dos recursos é ainda mais lento do que com verbas orçamentárias. Dos R$ 4,04 bilhões comprometidos pelo FGTS e pelo BNDES entre 2003 e 2005, apenas R$ 988 milhões já foram desembolsados – ou seja, apenas 24,5%. No caso das verbas orçamentárias, esse índice estaria, segundo o Ministério das Cidades, em 55,9% – R$ 2,05 bilhões de desembolso para um total de R$ 3,67 bilhões comprometidos.

Afim de verificar essa situação no Orçamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou uma pesquisa nos números da execução orçamentária e de restos a pagar disponibilizados pela Câmara dos Deputados. Para comparar os gastos no período de dois governos, entre 2001 e 2006, restringiu-se a análise apenas aos principais programas que já existem desde a gestão passada e apenas mudaram de nome ou foram desmembrados na atual gestão.

Dessa forma, selecionou-se os gastos nos programas de Saneamento Básico, Saneamento Ambiental Urbano, Saneamento Rural, Drenagem Urbana Sustentável, Resíduos Sólidos Urbanos e Proágua Infra-estrutura). Para dimensionar os gastos, foram computados tanto os comprometimentos, pela ótica dos empenhos, quanto os desembolsos, seja para pagar despesas  empenhadas no próprio exercício quanto para pagar os chamados “restos a pagar”.

Há um considerável descompasso entre os recursos comprometidos para a área de saneamento e os efetivos pagamentos. Em 2001, por exemplo, o governo chegou a empenhar R$ 2,38 bilhões, mas só pagou R$ 414 milhões do próprio ano. No ano seguinte, ele próprio cancelou R$ 251 milhões, mas chegou a pagar R$ 1,2 bilhões em restos a pagar. Em 2002, os empenhos voltaram a ultrapassar a cifra de R$ 1,2 bilhão, mas, com a posse do novo governo, em 2003, um montante de R$ 444 milhões foi cancelado.

Além dos cancelamentos, em 2003 os investimentos em saneamento sofreram uma considerável redução, caindo os empenhos para R$ 477 milhões, e os desembolsos, para R$ 271 milhões.  Entre 2004 e 2005, a situação dos desembolsos não evoluiu consideravelmente, apesar de os empenhos terem voltado a crescer. Ou seja, está se gerando uma expectativa de investimento, por meio de empenhos no final do ano, geralmente para atender emendas parlamentares, que raramente se concretizam em obras.

No total do período analisado, entre 2001 e 2006, o governo empenhou R$ 7,3 bilhões para os principais programas de saneamento, mas desembolsou apenas R$ 3,7 bilhões – ou 51% do valor comprometido.

Separando esse período em dois governos, como na Tabela 2, vemos que a atual administração atingiu, em três anos e meio, o mesmo volume de empenhos que em dois anos da gestão anterior (2001 e 2002). Por outro lado, o índice de desembolso do governo Lula é de apenas 39% sobre o total empenhado, enquanto na gestão passada era de 64%.

O governo Lula tentou compensar o menor volume de investimentos orçamentários com a liberação de financiamentos por parte do BNDES e do FGTS, mas nesse caso, como se viu pelos dados do próprio Ministério das Cidades, o nível de desembolso efetivo de dinheiro é muito lento. Foram apenas R$ 987 milhões liberados nesse tipo de modalidade entre 2003 e 2005, o que, somado aos R$ 1,45 bilhões da Tabela 2, resulta em um total de R$ 2,4 bilhões – praticamente mesmo montante que o desembolsado por FHC em apenas dois anos.