Brasil não vai emitir novas licenças de importação de pneus

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aplaude a decisão do Brasil no sentido de não emitir novas licenças de importação de pneus usados ou reciclados, qualquer que seja a origem. A interdição vale também para a importação de quantidade limitada de certo tipo de pneu procedente do Mercosul. A decisão pode trazer impacto aos Municípios.

Em 2005, o Órgão de Apelação reconheceu que, proibindo a importação de pneus reformados – adotado pelo Brasil –, ajudaria na proteção da saúde da população e do Meio Ambiente. Mas os juízes assinalaram igualmente que o País aplicava a medida de maneira contraditória, pois proibia a entrada do pneu procedente da União Européia, mas importava o mesmo produto originário de países do Mercosul.

Essa situação se tornou sem justificativa perante os árbitros. Agora o Brasil informou à Organização Mundial do Comércio (OMC) que a Secretaria de Comércio Exterior, em nova portaria, proibiu totalmente as licenças de importação.

Conama
A nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revisa a anterior de 258/1999, e responsabiliza fabricantes e importadores pela coleta de pneus. Os fabricantes e importadores serão responsáveis pelos resíduos e obrigados a coletar e dar destino ambiental adequado de modo que cada pneu novo comercializado, um deverá ser recolhido.

A aprovação dessa resolução estimula parceria com os Municípios, comércio e consumidores. Além disso, os fabricantes e importadores de pneus novos – compartilhada ou isoladamente – devem implementar os pontos onde há coleta de pneus que não tem mais proveito.

Para os Municípios acima de 100 mil habitantes deverá haver pelo menos um ponto de coleta e armazenamento. Esse deve ser implantado em um prazo máximo de um ano a partir da publicação da resolução.

O objetivo da resolução sobre o destino correto de pneus usados é disciplinar o gerenciamento desses sem utilidade que dispostos inadequadamente, causam riscos ao Meio Ambiente e à Saúde pública. Esses e outros assuntos serão debatidos por gestores municipais durante a I Cúpula Amazônica de Governos Locais.

Cúpula Amazônica
A I Cúpula acontece nos dias 7 a 10 de outubro, em Manaus (AM). O encontro contará com painéis temáticos que abordarão Mudanças Climáticas; a Amazônia e suas Cidades; Soluções ambientais; e Políticas públicas e instrumentos de gestão. Além de debates sobre a Inclusão da Amazônia nas Negociações de Mudanças Climáticas. Os interessados podem inscrever-se pelo site do evento.

Com informações do Valor Econômico