Prefeitos não abrem mão do regime próprio de Previdência Social

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

O municipalismo começa a se posicionar nas discussões da Reforma
Previdenciária. Reunidos em Brasília por ocasião da VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os prefeitos exigem a manutenção dos regimes próprios de Previdência. 

A afirmação foi feita hoje (10) pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo o prefeito de Mariana Pimentel (RS), a manutenção do pagamento das aposentadorias aos servidores municipais se deve aos sistemas previdenciários mantidos pelos municípios.

Desde a Constituição de 1988, os municípios estão autorizados a criar regimes próprios de previdência. Segundo Ziulkoski, esses sistemas já se tornaram indispensáveis à massa de arrecadação dos municípios. “O regime próprio garante 10% da folha de pagamento”, afirmou durante a coletiva da VI Marcha.De acordo com Ziulkoski, o déficit na Previdência não é responsabilidade das prefeituras.

“O déficit da Previdência, conforme noticiado pela imprensa, é de R$55 milhões, dos quais R$29 milhões são do Governo Federal, R$22,5 milhões dos governos estaduais e apenas R$ 3 milhões dos municípios”, disse Ziulkoski.

Amanhã (11) às 15h, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, vai debater debater com os prefeitos a Reforma Previdenciária.