Prefeito de BH propõe redução do subteto na Previdência

Agência Câmara

O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), propôs ontem (26), em audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, alterações nos dispositivos da reforma relativos ao subteto salarial do servidor municipal. Pela proposta do Governo, o limite do salário do servidor municipal é o salário do prefeito. O prefeito petista considera esse subteto excessivo para alguns municípios.
 
"Nós deveríamos estabelecer um percentual inferior ao salário do prefeito”, afirmou Fernando Pimentel, sugerindo que a lei deveria estabelecer critérios até mesmo para a definição do salário do prefeito, pois, em municípios pequenos, muitas vezes, os salários são muito altos. Em Belo Horizonte, o subteto equivale a 60% do salário do prefeito.

O prefeito informou que o sistema municipal de Previdência de Belo Horizonte apresenta hoje um superávit mensal de R$ 1,5 milhão. "Este equilíbrio está ameaçado pelas mais de 1.000 liminares concedidas pela Justiça, cassando a cobrança dos inativos e garantindo a algumas categorias salários superiores ao subteto do município, que hoje é de R$ 6 mil; sem a contribuição dos inativos o Fundo caminhará rapidamente para um déficit incontornável", alerta.

Belo Horizonte é uma das nove capitais do País que cobram a contribuição previdenciária do servidor aposentado e do seu pensionista. O percentual é de 11%, o mesmo dos servidores ativos. Além disso, a prefeitura recolhe 22% sobre a folha salarial para o Fundo Previdenciário Municipal.

Para a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), o teto e os subtetos são a parte mais positiva da proposta do Governo. "Eles impedem as extravagâncias de aposentadorias de R$ 20 ou 30 mil, que, apesar de serem exceções, têm servido para generalizar o servidor público como marajá e manter privilégios inaceitáveis", diz.

O relator, deputado José Pimentel (PT-CE), informou que atualmente já existem atualmente 2.140 municípios com regime próprio da Previdência. "Alguns têm dificuldades, outros não; nossa Comissão vai buscar alternativas que fortaleçam os sistemas", garante o relator.