Olívio Dutra quer ampla divulgação do Estatuto das Cidades

Nilo Dias

Agência CNM

AGÊNCIA CNM –Os prefeitos dizem que havia uma burocracia exagerada na antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano, uma espécie de embrião do Ministério das Cidades. Também carecia de um canal direto com o Executivo. O senhor concorda com isso e como vai resolver essa questão?

Ministro Olívio Dutra – Claro, os prefeitos estavam falando do tempo que existia a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU), que tinha status de Ministério mas era uma secretaria ligada à Presidência da República. Agora temos o Ministério das Cidades. Tudo que era a SEDU é o Ministério das Cidades acrescido da questão do transporte, através da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) - é assim que nós queremos que ela seja denominada e tem esse papel - e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O Ministério das Cidades vai trabalhar também em íntima relação com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pois é importante que se tenha uma política, um programa que chamamos de Discriminatória das Terras Públicas. A União, os estados e muitos municípios não sabem as terras que têm. Isso, às vezes parece intencional porque facilita a grilagem, a ocupação privada, particular, pessoal, empreendimentos dessa área em detrimento do uso delas para o objetivo social, em especial a moradia digna, moradia popular. A Discriminatória das Terras Públicas é uma ação que nós queremos fazer nas terras da União.

AGÊNCIA CNM – Como os municípios se encaixam nesse processo?

Pretendemos também capacitar os estados e os municípios a terem as suas discriminatórias. Por isso a relação com a SPU. Buscamos, ainda, uma relação adequada e permanente com a Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que são bancos públicos federais, instrumentos da execução de políticas de financiamentos para o desenvolvimento do país. No caso da CEF, o financiamento da moradia para as diferentes camadas, principalmente de renda inferior a três salários mínimos. O BNDES para financiar a modernização e renovação das frotas do transporte coletivo e a introdução de novas tecnologias que qualifiquem a prestação de serviço público que é o transporte coletivo, com maior mobilidade e acessibilidade. Temos, agora, uma estrutura, que não é a da SEDU, e sim do Ministério das Cidades, criado exatamente porque a problemática urbana carecia de um instrumento que trabalhasse os seus temas de forma articulada e integrada para poder receber melhor os prefeitos, conversar e construir com eles alternativas. Evidentemente, às vezes surgem postulações para as quais não se tem recursos imediatos.

AGÊNCIA CNM – Quais os setores que serão de responsabilidade do Ministério das Cidades?

Ministro Olívio Dutra – Estes quatro grandes temas: moradia, urbanização, saneamento básico e transporte. São temas que condicionam hoje a situação de vida de mais de 82% do povo brasileiro que mora nas cidades. Têm de ser tratados na relação correta, não podem ser separados. Isso vai exigir do Ministério das Cidades uma sintonia muito estreita e integrada com outros ministérios. Também vai exigir de nós uma relação respeitosa na ida e na volta com os demais entes federados: estados e municípios.

AGÊNCIA CNM – O senhor pretende criar quatro câmaras temáticas e um Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano. Que atribuições vão ter?

Ministro Olívio Dutra – Este é o grande conselho, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano ou Conselho das Cidades. Ele tem que ser decorrente de um processo de divulgação do Estatuto das Cidades e da participação comunitária em cada um dos 5.561 municípios brasileiros. Queremos que o conselho seja essa construção, vindo de baixo para cima através das conferências das cidades, se possível em cada um dos municípios. Podem, também, ser realizadas em cada uma das 27 unidades da federação desaguando tudo num processo final, a Conferência Nacional das Cidades, prevista para outubro deste ano. O conselho terá uma representação plural e diversificada onde vão estar representados os governos federal, estaduais e municipais; as entidades dos movimentos sociais, populares e comunitários de expressão nacional; as entidades empresariais, também de expressão nacional, com interfaces com a problemática urbana; as entidades sindicais, técnicas e profissionais e as organizações não governamentais de expressão nacional. E dentro do conselho estarão funcionando as quatro câmaras: moradia, saneamento, transporte e dos projetos de organização do espaço urbano.