Boa prática: consórcio rondoniense reduz custos com implantação de aterro sanitário compartilhado

Um dos principais gargalos enfrentados pela administração local - o alto custo para a disposição final adequada dos resíduos - conseguiu ser viabilizado em 15 Municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia (Cisan Central). Constituído em 2009 e com sede na cidade de Ariquemes (RO), a iniciativa foi consolidada como mecanismo eficaz na implementação das políticas do saneamento básico, em especial na gestão de resíduos sólidos.

Entre 2017 e 2019 os Muncípios consorciados de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oste, Machadinho do Oeste, Monte Negro, Nova União, Ouro Preto do Oeste, Rio Crespo, Theobroma, Vale do Anari, que totalizam uma população de aproximandamente 300 mil habitantes, implantaram um aterro sanitário e encerraram seus lixões. O aterro público recebe mensalmente cerca de 3 mil toneladas de resíduos e os custos de operação chegam a R$ 61,00 por tonelada aterrada.

A título de comparação, atualmente os aterros privados do Estado de Rondônia cobram entre R$ 160,00 a R$ 200,00 a tonelada aterrada. Quando se leva em conta as despesas anuais rateadas entre os consorciados, o valor é de cerca de R$ 2 milhões para operacionalizar as atividades. Os custos são rateados entre os Municípios integrantes do consórcio público de acordo com o índice populacional e o potencial de geração de resíduos.

Dos 15 Municípios consorciados, sete fazem uso do serviço de coleta e transporte de resíduos por meio do consórcio, sendo responsável pela coleta em cada cidade e transporte até o aterro, enquanto os demais realizam a coleta e transporte individual até o aterro sanitário. Dessa forma, superintendente do Cisan Central, William Pereira, afirma que a gestão dos resíduos sólidos nos 15 Municípios consorciados está ocorrendo de forma satisfatória no que diz respeito aos serviços de coleta, transporte e disposição final adequada dos resíduos e restando agora a segregação e valorização dos resíduos, além da recuperação das áreas degradadas dos lixões encerrados.

Nesse aspecto, William Pereira aponta que o consórcio tem apresentado viabilidade técnica e econômica incontestável, uma vez que o Município pólo, Ariquemes, mesmo sendo de grande porte não apresentava viabilidade em contar com um aterro individualizado, mas com o consorciamento houve solução para todos os Municípios.

Desafios
O superintendente do Cisan Central informou que o consórcio tem atuado para apoiar a gestão dos resíduos sólidos nas cidades integrantes. Entretanto, ainda existem desafios a serem superados. “Os Municípios têm sofrido, pois não recebem recursos dos órgãos federais e estaduais para implementar infraestrutura para a gestão dos resíduos, como uma coleta seletiva bem implementada com a valorização dos resíduos recicláveis. Então, nós estamos trabalhando hoje com orientações nesse sentido, que é o próximo passo após o encerramento dos lixões”, enfatizou.

O representante do consórcio ainda aponta como obstáculo os prazos para licenciamento ambiental do empreendimento em razão da resposta administrativa do órgão público licenciador para as demandas operacionais, além da necessidade de cumprir os trâmites e prazos da contratação pública. “Cabe destacar que o aterro tem sua licença de operação em dia, mas tudo a gente tem que licitar: os serviços, os produtos e a contratação de pessoal. Todas essas adequações são por licitação”, explicou. Por conta disso, estuda a possibilidade de o consórcio público terceirizar a frente da operação por entender que essa resposta administrativa pode ser mais célere em casos como, por exemplo, a manutenção de equipamentos.

A busca de parceria pública por meio dos consórcios intermunicipais representa uma das principais bandeiras defendidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além de disponibilizar colaboradores para auxiliar os gestores sobre esse tema, a entidade possui publicações que podem ser acessadas na Biblioteca Digital da entidade. Confira em: https://consorcios.cnm.org.br/

Da Agência CNM de Notícias