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11/04/2003
"Moradias de baixa renda: prefeitos podem procurar CEF para convênios"
Nilo DiasAgência CNM
A Caixa Econômica Federal já está recebendo propostas de prefeituras para dar andamento à construção de moradias de baixa renda. Quarta-feira (9/4) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a destinação de R$ 5,3 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), para investimentos na construção, compra e reforma de moradias para 359.885 famílias de baixa renda.
Acompanhe entrevista da diretora de Habitação da Caixa Econômica Federal, Vera Vianna, concedida com exclusividade à Agência CNM:
Agência CNM - Qual a participação dos municípios para a produção de habitações destinadas à baixa renda ?
Vera Vianna - O principal programa destinado à viabilizar habitações para os segmentos sociais de baixa renda é o PSH - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. Por meio das parcerias constituídas entre a Caixa e os Municípios, tem sido possível atender famílias com renda familiar inferior a um salário mínimo, sendo que até o momento já foram atendidas 31.412 famíliase uma previsão de atender mais 44.000 ainda este ano. A participação concreta do município se dá, em síntese, da seguinte forma:
1) - Formalização de convênio de parceria com a Caixa;
2) - Seleção das famílias a serem atendidas;
3) - Viabilização da área onde serão construídas as unidades habitacionais, dotando-a da infra-estrutura básica (água, energia elétrica, vias de acesso/arruamento e solução para o esgotamento sanitário).
Agência CNM - Com que entra o município e com que entra o Governo Federal?
Vera Vianna - O município entra com o terreno, infra-estrutura e, quando possível, com parte do material de construção, enquanto que o Governo Federal, por meio do PSH, entra com o subsídio para complementar a capacidade de pagamento dos mutuários, sendo que este valor pode chegar até R$ 6.000,00, nos casos de municípios situados em regiões metropolitanas e R$ 4.500,00 para os demais municípios. O PSH cobre, também, todos os custos operacionais do Agente Financeiro, reduzindo o valor da prestação devida pelos mutuários.
Agência CNM - Como os municípios fazem para participar ?
Vera Vianna - O primeiro passo é entrar em contato com os Escritórios de Negócios da Caixa, tomar conhecimento de como funciona o programa e as condições da parceria Caixa + municípios/Estados. O ato seguinte é a formalização do Convênio de Parcerias e, posteriormente o município apresenta o projeto de construção das unidades habitacionais para fins das análises técnicas/avaliações por parte do corpo técnico da Caixa. Uma vez concluída as análises, procede-se às contratações diretamente com os beneficiários, de acordo com a disponibilidade de recursos.
Agência CNM - Tem que ser preenchido algum formulário ?
Vera Vianna - No modelo atualmente vigente basta que o município formalize o Convênio de Parcerias com a Caixa, porém, para as novas operações, juntamente com o Convênio de Parceria os municípios devem, preliminarmente, apresentarem um formulário descrevendo a operação que pretende realizar. Esta nova medida tem por objetivo permitir à Caixa hierarquizar as contratações de acordo com as prioridades da política pública direcionada para a habitação, definida pelo Ministério das Cidades.
Agência CNM - Tem que enviar o Projeto do Condomínio Residencial ?
Vera Vianna - Após formalizado o Convênio de Parcerias e procedida a hierarquização das propostas, os municípios devem apresentar os projetos técnicos relativos às habitações a serem construídas, a fim de permitir que o corpo técnico da Caixa faça as análises e avaliações, sendo que as contratações somente são autorizadas após concluídas estas análises.
Agência CNM - Vale para todas as regiões do Brasil ?
Vera Vianna - A Caixa já contratou operações do PSH em 321 municípios, distribuídos em 21 Estados da Federação, sendo que o PSH está aberto para qualquer município.
Agência CNM - Tem alguma prioridade regional ?
Vera Vianna - A distribuição dos recursos, por estados, se dá de acordo com a participação deste no déficit habitacional brasileiro, em termos percentuais, sendo 30% direcionado para as regiões metropolitanas e o restante, 70%, para os demais municípios. Quanto a distribuição em cada estado, por municípios, se dá em função da hierarquização feita pelo Agente Financeiro, observando os critérios de política pública definidos pelo Ministério das Cidades.
Agência CNM - Qual o município está excluído e por quê? Tem alguma exceção?
Vera Vianna - O PSH é aberto para todo e qualquer município, sem nenhuma exceção, observado, é claro, a disponibilidade de recursos e os critérios de hierarquização. Em suma - todos os municípios podem apresentar propostas,sendo que o atendimento fica condicionado à existência de recursos.
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