Ministério das Cidades vai criar consórcios para tratar de temas coletivos

Nilo Dias

Agência CNM

Agência CNM – A desigualdade entre os municípios brasileiros é inquestionável. Como resolver questões das regiões metropolitanas, saneamento básico, trânsito, déficit habitacional, entre outras?  

Ministro Olívio Dutra – Não tem milagre. Não podemos é nos conformar com a realidade marcada pela desgraça de milhares de pessoas. É preciso saber trabalhar as diferenças locais e regionais, próprias de um país continental como o Brasil. Deve-se buscar uma política que respeite as diferenças dessa pluralidade e traga efeitos positivos que propiciem maior criatividade. Convivendo com essa diversidade mas atacando e enfrentando as desigualdades. Ao combatê-las poderemos harmonizar melhor o desenvolvimento, espraiando-o e valorizando a pequena cidade no interior do país, o pequeno município, as cidades médias, possibilitando que elas se componham entre si segundo realidades locais ou regionais. A idéia é criar consórcios para trabalhar em conjunto as questões da moradia, meio ambiente, lixo e sua coleta, transporte e destino final e saneamento básico;trabalhar a questão séria das grandes metrópoles ou das regiões metropolitanas. Vamos lidar com realidades diferentes, por isso não devemos padronizar e nem impor de cima para baixo qualquer medida. Sim, respeitando essas diferenças, atacando as desigualdades e injustiças e mobilizando as comunidades para serem protagonistas disso, construtoras de políticas e também fiscalizadoras da sua execução.

Agência CNM – O Ministério vai procurar parcerias para isso?

Ministro Olívio Dutra - O setor privado tem um papel importante na construção, comercialização e financiamento da moradia e executando obras na área do saneamento. Temos de possibilitar que micro e pequenas empresas locais e regionais se capacitem para realizar obras, prestar serviços, poder participar de concorrências, ganhar e executar bem essas obras. Discutir com o setor, trabalhar na questão do aperfeiçoamento da Lei de Licitações a fim de que, o setor privado - desde micros, pequenas e médias até grandes empresas, possam se tornar bons parceiros na produção de equipamentos, de bens de serviços e obras que qualifiquem o espaço urbano na realidade diversificada das pequenas, médias e grandes cidades das regiões metropolitanas brasileiras.  

Agência CNM – Parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) serão destinados ao transporte urbano, setor que passa a ser administrado pelo Ministério das Cidades. O senhor admite que a questão do transporte está ligada à moradia. De que maneira? Quais os projetos previstos para essa área e como se pode, se não resolver, pelo menos minimizar o problema da habitação no Brasil?

Ministro Olívio Dutra – O Ministério das Cidades está articulando com o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público um programa de regularização fundiária tendo como parâmetro os critérios do Estatuto das Cidades. São milhares de famílias em comunidade morando há mais de cinco anos em áreas não contestadas, que não são de risco e nem de preservação. Cada uma dessas famílias tem em média apenas uma pequena propriedade, não maior que 250 m2. Elas já preencheram os principais requisitos do Estatuto das Cidades e merecem ter a titulação, a escritura. Para isso é preciso o aval do Ministério da Justiça e a colaboração dos cartórios, para que tenha uma certa gratuidade. Com a escritura as pessoas vão poder legalizar o pequeno negócio que já tem ou que podem ter. Vão ter acesso a pequenos financiamentos. Queremos diversificar o financiamento, a valorização das cooperativas de crédito. O presidente Lula já assinou uma medida nesse sentido. Mais importante que isso, vão estar no mapa da cidade com rua e número, podendo exercer uma coisa básica, o direito de corresponder e ser correspondido. Estamos desenvolvendo uma grande campanha articulada: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Governo, prefeituras e as comunidades locais no desenvolvimento de programas de prevenção a invasão e ocupação de áreas de risco. É preciso investir na preservação e na qualificação da vida. Todas essas questões, moradia, saneamento, trânsito, transporte e organização urbana vão ter de parte do Governo Lula, através do Ministério das Cidades, um  tratamento especial porque têm a ver com  a vida. E a vida tem que ser bem vivida no país inteiro e em particular no espaço urbano onde mora 82% da nossa população.

Agência CNM – Se falava que o Ministério das Cidades teria um dos maiores orçamentos de toda a Esplanada. Quanto perde, agora, com os cortes que o Governo faz?

Ministro Olívio Dutra -  Nós não vamos perder. Nenhum ministério vai perder. Todos vão ganhar numa ação articulada que vai exigir um controle maior sobre recursos escassos, pagamentos, organizações de programas e atividades, criatividade, combate a corrupção, ao desperdício, desvio de dinheiro público, a promoção pessoal com dinheiro público. Isso é da natureza de um projeto como o nosso liderado pelo companheiro Lula. É tratar bem o dinheiro público e fundamentalmente que ele seja aplicado para render renda, oportunidades de trabalho digno para as pessoas.

Agência CNM – Qual é o déficit habitacional no país?

Ministro Olívio Dutra – São 6,6 milhões de moradias, além de milhares de casas que precisam ser recuperadas ou ampliadas. Mas o déficit de moradias que as pesquisas mais recentes identificam é este. Imagine-se quantos anos se levaria para cobrir esse déficit. Só para apontar um dado, a construção de 350 mil moradias/ano geraria 1,5 milhão de empregos. Temos que investir muito. Existe um enorme espaço para o setor privado desenvolver e se qualificar com um sistema habitacional nacional, uma regulação nacional. O poder público tem um papel que ninguém substitui. O Estado com compromisso social , democrático e  estimulador da cidadania é importante para o setor privado, seja da produção, comercialização ou financiamento da moradia para que se enfrente esse deficit. Mostrar disposição séria e efetiva num desencadeamento de processos concatenados para a redução do déficit. É preciso estimular as entidades que podem ajudar na orientação  as  pessoas que num  esforço próprio buscam melhorar suas moradias. Se tivermos um engenheiro, um arquiteto ou um urbanista para acompanhar isso, já seria uma grande ajuda. Articular tudo isso num esforço de mutirão nos faz afirmar que a grandiosidade do problema - que não pode ser diminuido - passa a ser um poderoso desafio para superá-lo.