Falta de acordo inviabiliza projeto que beneficia municípios

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNM

com informações da Agência Senado

As lideranças partidárias não chegaram a um consenso que permitisse ao Senado votar, na tarde de hoje (15), um projeto que muito interessa aos municípios:  o PLV 9/03, que permite que várias prefeituras terminem a construção de casas populares e obras de saneamento básico.

O projeto torna lei a medida provisória 94/02. Aprovado, o projeto reabre o prazo para os municípios que refinanciaram suas dívidas com a União contrairem empréstimos e contratarem financiamentos. De acordo com o projeto, os municípios teriam até 30 de junho de 2006 para contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros agentes financiadores.