Correio Braziliense: "Previdência pesa nos orçamentos"

MARCHA A BRASÍLIA

Previdência pesa nos orçamentos

Fernanda Nardelli

A marcha dos prefeitos a Brasília trará questões sobre a Previdência Social, assim como foram os debates com os governadores no início do ano. O déficit na esfera municipal é consideravelmente menor do que o da União e dos estados. Em 2002, os municípios foram responsáveis por apenas R$ 3,3 bilhões do rombo de R$ 54,4 bilhões do setor público. Os estados arcaram com R$ 21,9 bilhões e a União, com R$ 29,2 bilhões. Ainda assim, a situação previdenciária não é de todo confortável para os prefeitos. ‘‘A aposentadoria dos municípios não é tão impactante, mas o caminho é o colapso’’, afirma o especialista em previdência Renato Follador.
  Segundo ele, apesar de a grande maioria dos salários estar abaixo do que recebem os servidores da União e dos estados, freqüentemente o Tesouro municipal tem de arcar com o pagamento das aposentadorias. ‘‘Se continuar do jeito que está, os municípios terão menos dinheiro para escolas, obras, infra-estrutura da cidade’’, diz.
  Desde 1991, os municípios podem escolher entre manter regimes próprios de previdência ou vincular seus servidores ao INSS. Pouco mais de 38% dos municípios optaram por regimes próprios (leia ao lado), mas a maior parte dos municípios hoje ainda está ligada ao Regime Geral da Previdência Social (INSS). Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios mostra que os municípios com regimes próprios praticam alíquotas inferiores às pagas ao INSS. ‘‘O sistema próprio, quando bem aplicado, é melhor’’, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
  A Confederação tem a intenção de manter os regimes próprios dos municípios. Essa posição será defendida durante a marcha. Os regimes próprios dos municípios têm autonomia para estabelecer alíquotas de contribuição e definir que tipo de servidor vai contribuir (ativos, inativos e pensionistas). Grande parte cobra contribuição dos inativos. E apóia a idéia do governo federal de fazer o mesmo com os servidores da União. Lula também terá o apoio dos prefeitos com relação à votação do projeto de lei nº 9, que trata da reforma previdenciária e ao aumento da idade mínima para aposentadoria.
  Para Renato Follador, nem todos os sistemas municipais são bem aplicados. ‘‘Grande parte dos municípios que optou por um regime próprio achou que a arrecadação dos impostos cobriria as aposentadorias e não criou fundos de pensão’’, conta. Segundo ele, os municípios que têm INSS estão em situação mais vantajosa por conta dessa falta de cálculo.
  O especialista avalia que a opção por um sistema próprio com fundo de pensão é a melhor do ponto de vista econômico, porque ajuda a criar uma poupança de longo prazo e gera investimentos e empregos no município.

Luziânia administra aposentadorias

Dante Accioly

Luziânia é um dos 2,5 mil municípios brasileiros que contam com um sistema próprio de previdência. Ao invés do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), os funcionários do município contribuem e são amparados pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Luziânia (Ipasluz).
  A autarquia administra os plano de saúde e previdência dos funcionários. A diferença primordial entre o regime do INSS e o do Ipasluz é que em Luziânia os inativos também contribuem com a caixa de previdência. A participação de inativos é uma proposta antiga do governo federal, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai tentar emplacar na reforma previdenciária este ano.
  Os trabalhadores regidos pelo sistema do INSS contribuem com uma parcela de 8% a 11% dos salários, enquanto os empregadores dão uma contrapartida de 21%. Em Luziânia é diferente: os 3,5 mil servidores municipais pagam uma taxa de 7% mensais sobre o valor do salário, e a prefeitura dá uma contrapartida equivalente.
  O Ipasluz arrecadou no mês de fevereiro mais de R$ 181,2 mil em contribuições. Os benefícios pagos aos 66 pensionistas e 123 aposentados consumiram pouco mais de R$ 63,4 mil — cerca de 35% do total. Os 65% restantes são aplicados em fundos de investimento do Banco do Brasil, com a garantia de que o Ipasluz nunca recebe rendimento inferior a 0,6% ao mês. Os inativos bancam R$ 4,5 mil do total arrecadado pela caixa de previdência.
  O superintendente do Ipasluz é administrador de empresas Ayres Lopes Neto. Militar aposentado, ele considera a contribuição dos inativos indispensável para a manutenção do serviço. ‘‘É fundamental. O sistema tem que ser alimentado para ter sustentabilidade. Sou contra o paternalismo: nada cai do céu, nada é de graça’’.