CNM defende mudança do regime de financiamento previdenciário

Kalinka Iaquinto

Agência CNM

Em audiência realizada hoje (29) na Comissão Especial da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, o consultor atuarial da Confederação Nacional de Municípios  (CNM) e presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Sérgio Aureliano, defendeu a mudança do regime de financiamento previdenciário.

O consultor sugere a implantação do modelo capitalizado em substituição ao modelo utilizado por alguns entes públicos que praticam o regime de caixa, ou seja, o ente complementa a arrecadação de contribuições previdenciária sem nenhum compromisso em criar reservas.

Aureliano criticou o sistema em vigência onde “a geração atual financia a geração anterior”. De acordo com o consultor, modificações que venham a ocorrer nesse processo de arrecadação prejudicarão a geração futura. “Atualmente, os serviços terceirizados diminuíram o volume de contribuições de ativos, em pouco tempo teremos  mais inativos que ativos”, disse.

 O consultor lembrou que muitos municípios já adotaram o modelo capitalizado o que lhes garante recursos suficientes para o financiamento das aposentadorias e pensões futuras não sendo utilizados recursos do ente no pagamento dos benefícios previdenciários. 

Ressaltou ainda que o teto estabelecido na proposta da Reforma da Previdência não altera a realidade da maioria dos municípios brasileiros: “Temos cerca de 90% dos municípios abaixo dos R$ 2.400, com média salarial em torno de três salários mínimos, ou seja, não serão atingidos”. Segundo Aureliano haverá apenas uma redução no  compromisso dos municípios, pois a idade de aposentadoria irá aumentar de 53 para 60 anos de idade.

Enfático em criticar a padronização do Sistema de Previdência para todos os entes públicos, defendeu que a reforma da Previdência leve em consideração a realidade de cada um. "A realidade do município não pode ser comparada à da União. Deve haver a independência de cada ente em formalizar sua previdência”.