Bate-papo da CNM aborda nova legislação que viabiliza apoio técnico aos Municípios para PPPs

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica 14/2018 que visa orientar os gestores municipais sobre a Lei 13.529/2017. A legislação instituiu fundo para apoio à elaboração, à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Esse tema será aprofundado na próxima sexta-feira, 13 de junho, no bate-papo da CNM.

A entidade explica que a celebração de concessões e PPPs são alternativas para a implementação de serviços públicos e, na sequência, para gerir o serviço com altas tecnologias em situações nas quais a maioria dos Entes federativos não teriam recursos para aportar de imediato ou corpo técnico qualificado.

A lei visa destravar as lacunas existentes no que se refere à baixa capacidade técnica dos Municípios para elaborar estudos e avaliações necessárias nos setores jurídicos, econômicos e ambientais com o objetivo de avaliar se existe viabilidade técnico-financeira para ser celebrado um contrato administrativo dessa envergadura.

Bate-Papo com a CNM
Para esclarecer ainda mais os gestores municipais em relação ao tema, a CNM vai receber, nesta sexta-feira, 15 de junho, o diretor de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Antônio Silveira. O convidado vai abordar as possibilidades de auxílio da Caixa Econômica Federal em apoiar a estruturação de concessões e PPPs em Municípios de médio e pequeno portes a partir da edição da Lei 13.529/2017.

O Bate-papo terá transmissão ao vivo, a partir das 10h, nas páginas da CNM no Facebook e no Youtube. Para participar, basta acessar os canais no dia e horário marcado. As perguntas podem ser enviadas, também, antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão. Como subsídio para a conversa, as áreas de Planejamento Territorial e Consórcios da CNM indica a Nota Técnica 14/2018 que trata do assunto.