Banco Morada: CNM requer mais prazo para pedido de conclusão das obras

Terminou o prazo para que os Municípios com obras paralisadas do Programa Minha Casa, Minha Vida – (Banco Morada) possam manifestar interesse em concluí-las. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) trabalha efetivamente de forma imediata para a prorrogação do prazo estabelecido no cronograma da Portaria 45/2014.

Dois ofícios foram enviados pela CNM aos ministros da Cidades, Gilberto Ochi, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo  Berzoini. A Confederação alerta as pastas que, “caso este prazo não seja estendido, centenas de Municípios continuarão a enfrentar graves problemas urbanos, econômicos, políticos e sociais, em decorrência da paralisação das obras, da ocupação irregular e, também de manifestações populares”.

O prazo terminou e 90% dos Municípios listados na Portaria 45/2014 não apresentaram as propostas de manifestação para a conclusão das obras paralisadas. Isso porque o Ministério das Cidades exigiu o levantamento dos dados remanescentes das obras, dos serviços a serem executados e o orçamento estimado para a conclusão das obras. E muitas prefeituras não possuem técnicos para a elaboração deste levantamento.

Veja ofício encaminhado ao Ministério das Cidades  e à Secretaria de Relações Institucionais