Ações exemplares de administrações municipais para habitação popular recebem prêmio

Agência CNM 

Será entregue no próximo dia 21, às 15 horas, no plenário 14 da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano o prêmio do concurso público Selo Cidade Cidadã. As melhores práticas de Políticas Habitacionais no País serão apresentadas no evento.  

O prêmio foi criado com a intenção de destacar as ações municipais para habitação popular. Mais de cem projetos foram examinados e julgados, levando em conta a  inovação, efetividade, cooperação, inclusão social e clareza de idéias de acordo com o contigente populacional. O júri foi composto por sete pessoas de diferentes entidades.  

Quatro projetos serão premiados. Entre eles, o que criou a Companhia de Desenvolvimento de Pereiras (Codepe), que facilitou a compra da casa própria e do acesso a financiamento para melhoria habitacional das famílias com renda de até dois salários mínimos na cidade do interior de São Paulo.  

Na categoria de 20 até 100 mil habitantes, o vencedor foi o Programa Vila Industrial, do município Campo Limpo Paulista (SP). Ele trata da construção dos instrumentos legais para contornar o problema da ocupação de áreas públicas pela população de baixa renda.  

O Projeto Construir, da cidade de São Leopoldo (RS), é o vencedor na categoria de 100 a 500 mil habitantes. O projeto garante o direito à moradia por meio de ações planejadas. 

Finalmente, na categoria acima de 500 mil habitantes, será premiado o Projeto Vila-Bairro, do município de Teresina (PI), que regularizou a questão fundiária de seis favelas, transformou vilas em bairros com padrão mínimo de urbanização orientadas para o desenvolvimento sócio-econômico. Mais de três mil pessoas foram assentadas.

Informações da Agência Câmara