Audiência pública no Senado vai debater pontos de recarga para veículos elétricos

A obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais será discutida em audiência pública, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. O debate sobre a medida prevista no Projeto de Lei (PL) 65/2014 está marcado para esta quarta-feira, 1.º de junho, às 8h30min, na sala 13 da ala Alexandre Costa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai acompanhar as deliberações. 

De acordo com o PL, as concessionárias de energia elétrica ficam obrigadas a instalar pontos de recarga de bateria junto às vagas de estacionamento público, que serão separadas especificamente para isso pelo poder público. As autoridades locais também serão obrigadas a desenvolverem mecanismos que promovam a instalação, nos prédios residenciais, de tomadas para recarga de veículos elétricos nas vagas de garagens. Tal recarga será cobrada, e o valor da tarifa será determinado pelo órgão federal competente. 

A CNM reconhece que a iniciativa é positiva, uma vez que deve incentivar a adoção de veículos elétricos, por parte da população, e promover a troca de frota utilizadora de veículos alimentados por combustíveis fósseis para veículos alimentados por energia renovável. Esse fenômeno, segundo a entidade, é extremamente benéfico para o Meio Ambiente e para a qualidade de vida das pessoas nos Municípios. 

Porém, a Confederação ressalta: uma vez que os benefícios serão globais, assim devem ser os recursos investidos em sua concretização, por meio de repasses estaduais e federais específicos para esse fim, a fim de onerar exclusivamente as contas públicas municipais. Os interessados, podem acompanhar a audiência pela internet.