Audiência pública: CNM apresenta oportunidades e desafios diante do setor da Reciclagem

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) levantou as oportunidades e os desafios dos Municípios brasileiros diante do setor industrial da reciclagem no Brasil. Durante audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, ocorrida na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 22 de outubro, a importância do incentivo para o setor foi exposta. 

Segundo a área técnica de Saneamento da Confederação, o debate foi de extrema importância, pois permitiu aos representantes do setor industrial mostrarem suas dificuldades para o avanço do processo de transformação dos matérias de materiais recicláveis no país, principalmente no que tange a dupla tributação. 

Os participantes da audiência mencionaram a tributação brasileira, principalmente, na relação com a estrutura da cadeia de reciclagem. Foi salientado que a tributação do material reciclado pode ser superior à da matéria-prima equivalente. Atualmente, as obrigações para quem recicla e para quem utiliza matéria-prima – produção de produtos – são as mesmas. 

Dados
De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a cadeia de produção de material reciclado desembolsa em torno de R$ 2,6 bilhões, por ano, em tributos que já foram cobrados na fabricação inicial das mercadorias. Diante dos dados, a CNM levantou a necessidade do incentivo para as indústrias tratarem da reciclagem dos materiais. Para a entidade é fundamental a descentralização dessas empresas– maioria concentradas na região Sudeste – para o avanço e a concretização da gestão de resíduos sólidos e implementação da Lei 12.305/2010. 

Ainda, conforme esclarecimentos da CNM, a centralização dessas indústrias causa sérios impactos na cadeia produtiva da reciclagem e dificuldade na gestão e no gerenciamento dos resíduos nos Municípios. A entidade informa a existência de dificuldades na logística dos resíduos que devem retornar às fabricas. Como por exemplo: no interior de Goiás o vidro que é um material 100% reciclável não tem reciclabilidade. Isso ocorre por conta da inexistência de indústrias de reciclagem de vidro no Estado, assim acaba sendo enviado aos aterros e evidenciando desperdício de matérias-primas que são utilizadas para a fabricação de novos produtos. 

Audiência
Novo debate ficou marcado para o dia 19 de novembro, e a CNM foi convidada a participar da nova audiência pública. O debate deve ser nova oportunidade de expor a realidade dos Municípios e as dificuldades geradas pela centralização das indústrias de reciclagem e o impacto devido a inexistência de industrias recicladoras pulverizadas no país.

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Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara