Audiência pública sobre o Estatuto da Metrópole tem participação da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiência pública sobre a Gestão e Financiamento das Políticas Setoriais das Regiões Metropolitanas nesta terça-feira, 17 de setembro. O encontro ocorrido na Câmara dos Deputados debateu o Projeto de Lei 3460/2004, que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas.

Conhecido como Estatuto da Metrópole, o PL tem a finalidade de estabelecer um marco para a cooperação de serviços públicos comuns a diversos Municípios que integram as regiões metropolitanas.

Durante a audiência, CNM destacou a necessidade de aperfeiçoamento dos critérios técnicos que será utilizado para a definição dos territórios que serão atendidos pela política, caso seja aprovado o projeto de lei. Nesse sentido, a entidade defende o desenvolvimento de metodologia que integre todos os Municípios em níveis de gradação, em uma política que atenda as distintas realidades dos Municípios inclusos nas regiões metropolitanas.

Atualmente, existem 64 regiões metropolitanas que integram 1.058 Municípios. Santa Catarina é o Estado que mais criou regiões metropolitanas, apenas nove Municípios catarinenses não integram as regiões metropolitanas.

Entendimento
Para auxiliar os gestores municipais no entendimento do assunto e na proposta do PL, a Confederação publicou nota técnica. No documento, a entidade leva em consideração as distintas dinâmicas econômicas, a depender do papel que o Município ocupe na rede urbana brasileira e, também, dos distintos graus de integração do Município no aglomerado metropolitano.

Além da CNM, também participaram da discussão representantes do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea) e o relator do projeto, o deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA).

Veja a nota técnica da CNM aqui e o PL 3.460/2004